A hipossuficiência jurídica do trabalhador rural da Agricultura Familiar.

Abstract

Esta pesquisa tem início com a percepção da realidade vivenciada nos campos pelos trabalhadores rurais da agricultura familiar, atividade que responde significativamente pela alimentação que chega até às nossas mesas. No Brasil, devido ao foco, principalmente, para o agronegócio, este trabalhador e sua família ainda permanecem sem acesso a informações legais de seus direitos e deveres. A Constituição Federal de 1988 trouxe a isonomia para os trabalhadores urbanos e rurais, porém, a legislação infraconstitucional que regula o tema, surge somente a partir de 2006. Essa legislação, soma-se a outras que vigem desde 1964 e espelha uma realidade de diferenças, embora determine a criação de oportunidades para a vida laboral rural. Sob esse aspecto, o presente trabalho tem o escopo de apresentar essa realidade e apontar possibilidades educacionais de inserção de conhecimento legal, de modo a trazer à tona a questão da hipossuficiência jurídica deste trabalhador, visando saná-la e, assim, aproximá-lo do princípio de igualdade a todos propostos pela Lei Maior de nosso país. Com um embasamento teórico vertido sobre dois pilares, a pesquisa se fundamentou em um olhar jurídico, da legislação que toca o tema e, também, sobre aspectos que envolvem a educação para esses atores sociais. O manejo do trabalho buscou atingir o objetivo principal proposto, que fora o de verificar a existência da hipossuficiência jurídica do trabalhador rural da agricultura familiar e, na esteira do desenvolvimento deste, atingir os objetivos específicos, quais foram: analisar o conhecimento jurídico/legal destes trabalhadores, para, uma vez confirmada esta hipossuficiência, determinar suas causas e suas possíveis consequências. Desta forma, após a revisão da literatura e do referencial teórico proposto, pôde-se observar, dentro da perspectiva da metodologia definida, que a pesquisa deveria ser desenvolvida em três frentes: agricultores, docentes e discentes em fase de término do curso de Agronomia. Trata-se de uma pesquisa básica, com interesses universais que ateve-se a informações reais. Cumpridas todas as fases, as respostas presentes advém dos dados coletados. No tocante aos resultados, estes confirmam a existência da hipossuficiência e se pôde perceber que a educação pode ter meios de mudar esse quadro de hipossuficiência, fornecendo o conhecimento específico dentro das necessidades destes trabalhadores.