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Tipo do documento: Dissertação
Title: A hipossuficiência jurídica do trabalhador rural da Agricultura Familiar.
Other Titles: The legal hypothesis of the rural worker of Family Agriculture.
Authors: Souza, Edifrance Fernandes Nascimento de
Orientador(a): Santos, Gabriel de Araújo
Primeiro membro da banca: Santos, Gabriel de Araújo
Segundo membro da banca: Berbara, Ricardo Luiz Louro
Terceiro membro da banca: Fontes, André Ricardo Cruz
Keywords: Trabalhador Rural;hipossuficiência;Agricultura Familiar;Rural Workers;hypo sufficiency;Family Farming
Área(s) do CNPq: Educação
Idioma: por
Issue Date: 4-Jul-2019
Publisher: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UFRRJ
Departamento: Instituto de Agronomia
Programa: Programa de Pós-Graduação em Educação Agrícola
Citation: SOUZA, Edifrance Fernandes Nascimento de Souza. A hipossuficiência jurídica do Trabalhador Rural da Agricultura Familiar. 2019. 62f. Dissertação (Mestrado em Educação Agrícola). Instituto de Agronomia, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Seropédica, RJ. 2019.
Abstract: Esta pesquisa tem início com a percepção da realidade vivenciada nos campos pelos trabalhadores rurais da agricultura familiar, atividade que responde significativamente pela alimentação que chega até às nossas mesas. No Brasil, devido ao foco, principalmente, para o agronegócio, este trabalhador e sua família ainda permanecem sem acesso a informações legais de seus direitos e deveres. A Constituição Federal de 1988 trouxe a isonomia para os trabalhadores urbanos e rurais, porém, a legislação infraconstitucional que regula o tema, surge somente a partir de 2006. Essa legislação, soma-se a outras que vigem desde 1964 e espelha uma realidade de diferenças, embora determine a criação de oportunidades para a vida laboral rural. Sob esse aspecto, o presente trabalho tem o escopo de apresentar essa realidade e apontar possibilidades educacionais de inserção de conhecimento legal, de modo a trazer à tona a questão da hipossuficiência jurídica deste trabalhador, visando saná-la e, assim, aproximá-lo do princípio de igualdade a todos propostos pela Lei Maior de nosso país. Com um embasamento teórico vertido sobre dois pilares, a pesquisa se fundamentou em um olhar jurídico, da legislação que toca o tema e, também, sobre aspectos que envolvem a educação para esses atores sociais. O manejo do trabalho buscou atingir o objetivo principal proposto, que fora o de verificar a existência da hipossuficiência jurídica do trabalhador rural da agricultura familiar e, na esteira do desenvolvimento deste, atingir os objetivos específicos, quais foram: analisar o conhecimento jurídico/legal destes trabalhadores, para, uma vez confirmada esta hipossuficiência, determinar suas causas e suas possíveis consequências. Desta forma, após a revisão da literatura e do referencial teórico proposto, pôde-se observar, dentro da perspectiva da metodologia definida, que a pesquisa deveria ser desenvolvida em três frentes: agricultores, docentes e discentes em fase de término do curso de Agronomia. Trata-se de uma pesquisa básica, com interesses universais que ateve-se a informações reais. Cumpridas todas as fases, as respostas presentes advém dos dados coletados. No tocante aos resultados, estes confirmam a existência da hipossuficiência e se pôde perceber que a educação pode ter meios de mudar esse quadro de hipossuficiência, fornecendo o conhecimento específico dentro das necessidades destes trabalhadores.
Abstract: This research begins with the perception of the reality lived in the fields by the rural workers of the family agriculture, activity that responds significantly by the food that arrives until our tables. In Brazil, due mainly to agribusiness, this worker and his family still do not have access to legal information about their rights and duties. The Federal Constitution of 1988 brought about isonomy for urban and rural workers, but the infraconstitutional legislation that regulates the theme, arises only from 2006. This legislation, added to others that have been in force since 1964 and reflects a reality of differences , although it determines the creation of opportunities for rural working life. In this aspect, the present work has the scope to present this reality and to point out educational possibilities of insertion of legal knowledge, in order to bring up the question of the legal hypnosuficiencia of this worker, aiming at healing it and, thus, approaching it principle of equality to all proposed by the Major Law of our country. With a theoretical foundation based on two pillars, the research was based on a juridical view of the legislation that touches the theme and also on aspects that involve education for these social actors. The management of the work sought to achieve the main objective proposed, which was to verify the existence of legal assumption of the rural worker in family agriculture and, in the wake of the development of this, to achieve the specific objectives, which were: analyze the legal / legal knowledge of these workers, so that, once this hypothesis is confirmed, it can determine its causes and their possible consequences. Thus, after reviewing the literature and the proposed theoretical framework, it was possible to observe, from the perspective of the defined methodology, that the research should be carried out on three fronts: farmers, teachers and students in the final phase of the Agronomy course. It is a basic research, with universal interests that hold true information. Once all phases have been completed, the present answers come from the data collected. Regarding the results, these confirm the existence of hypo sufficiency and it was possible to realize that education can have means of changing this framework of hyposufficiency, providing specific knowledge within the needs of these workers
URI: https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/12650
Appears in Collections:Mestrado em Educação Agrícola

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