O Sistema de Informação para a Infância e Adolescência – SIPIA em Pernambuco: um estudo de caso do Conselho Tutelar de Garanhuns

Abstract

Esta dissertação é resultado de uma pesquisa histórica sobre o processo de implantação do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência – Sipia em Pernambuco. O Sipia é um software instalado nos Conselhos Tutelares para o armazenamento e tratamento do registro das violações dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Objetivou-se estudar o processo de implantação do Sipia/PE (objetivo geral). Por esse motivo, construíram-se três objetivos específicos: o primeiro é registrar a história da implantação do Sipia/PE; o segundo é investigar a importância da Escola de Conselhos de Pernambuco na utilização do Sipia; o terceiro é estudar o Caso da implantação do Sipia no Conselho Tutelar do município de Garanhuns/PE. Durante a pesquisa adotou-se a perspectiva predominantemente histórica cultural e sociológica de investigação, considerando a participação das testemunhas-sujeitos. Utilizou-se a metodologia do Estudo de Caso, que demandou o uso de múltiplas fontes de evidência: observação direta e participante, exame documental e entrevistas. A análise e interpretação dos dados obedeceram a uma abordagem hermenêutica-dialética. Neste estudo de caso do Conselho Tutelar de Garanhuns constatou-se que a implantação do Sipia somente se materializou com a utilização desse software por todos os membros do colegiado e foi resultado dos princípios adotados ao longo da história desse Conselho Tutelar. Verificou-se, também, a importância do Sipia como ferramenta de trabalho dos conselheiros tutelares para a realização do diagnóstico da real situação da infância e da adolescência no município e como aporte aos Conselhos de Direitos e aos governantes à construção de políticas públicas no país.