A campanha nacional pelo direito à educação: determinantes sócio-históricos do projeto de concertação nacional

Abstract

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação (CNDE) foi fundada em 1999, no Rio de Janeiro, pela OXFAM Internacional, Actionaid e Ação Educativa, sob forte orientação dos princípios defendidos na Conferência Mundial de Educação Para Todos, realizada em 1990, em Jontiem, Tailândia, cuja organização foi articulada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e pelo Banco Mundial (BM). A presente pesquisa pretende analisar as ações da Campanha, sua composição e sua capacidade de transformar interesses privados em políticas públicas, considerando sua atuação frente às políticas educacionais na definição do “direito à educação”, difundida na reforma da Educação Básica, realizada nas últimas duas décadas e materializadas nos Planos Nacionais de Educação, no Plano de Desenvolvimento da Educação e no Fórum Nacional de Educação. Como instrumentos de coleta de dados, utilizamos a pesquisa bibliográfica nas principais bases de dados de pesquisa e a pesquisa documental em fontes disponibilizadas pela CNDE e pelas instituições que compõem a direção, em seus arquivos digitais, físicos e na legislação educacional. Na “Década da Educação para Todos” a CNDE operacionalizou a criação da Campanha Global pelo Direito à Educação (CGE), da Campanha Latino Americana pelo Direito à Educação (CLADE) e da Rede Lusófona pelo Direito à Educação (RELUS). No Brasil, a CNDE é dirigida por um conjunto bastante heterogêneo de organizações da sociedade civil, entre eles: a Ação Educativa, a Actionaid, o Movimento Interfóruns de Educação Infantil no Brasil (MIEIB), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), a Fundação ABRINQ, o Centro de Cultura Luís Freire, o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente, do Ceará (CEDECA/CE), o Movimento Social dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE). Essa frente que mobiliza organizações empresariais e movimentos sociais e sindicais tem tido grande protagonismo na formulação de políticas públicas educacionais. Seus intelectuais orgânicos procuram realizar fóruns interclassistas, a fim de formar agendas comuns, a partir de temas considerados globais e, portanto, capazes de unir organizações com bases sociais distintas. Entendemos que o movimento que originou a CNDE é a expressão de uma conjuntura política de recomposição burguesa, através do qual se difundiram organizações formadas por um sentido de conciliação de classes com o objetivo de difundir uma nova pedagogia da hegemonia, tendo em vista a formação de trabalhadores adaptados aos requisitos do século XXI, originalmente justificada sob o lema “Educação para Todos”, materializado na década seguinte no movimento “Todos pela Educação”, na definição do “direito à educação” no Brasil.