Os novos modelos de gestão militarizada das escolas públicas: um estudo a partir da experiência na rede estadual de ensino de Goiás

Abstract

O movimento de entradas das polícias militares nas redes públicas de ensino vem ocorrendo no país em diferentes estados (Goiás, Minas Gerais, Bahia, Rio Grande do Sul, Amazonas, Maranhão, Tocantins, Rondônia, Santa Catarina, Ceará, Piauí, Pernambuco, Paraná, Mato Grosso, Distrito Federal, Roraima e Alagoas). O Estado de Goiás foi o que mais avançou até o momento neste processo onde a gestão de uma parte das escolas públicas passa a ser reponsabilidade da Polícia Militar. A violência escolar é utilizada como pressuposto para a implantação do processo de militarização e defendida por instituições da Sociedade Civil como Movimento Brasil Livre (MBL) – identificado neste trabalho como um Aparelho Privado de Hegemonia (APH) – um importante think tank que atua no Brasil. Assim identificamos que juntamente com outros APH’S essas organizações formam o que vamos chamar de Frente Liberal- Ultraconservadora. O referencial teórico-metodológico utilizado, se apoia nos estudos gramscianos e, destacadamente, os conceitos Estado Ampliado, Sociedade Civil, Sociedade Política, Aparelho Privado de Hegemonia, contrarreforma, consenso e coerção. Para coleta de dados foi utilizada revisão de literatura de análise de fontes bibliográficas primárias e secundárias, além de entrevistas com os diretores que vêm protagonizando a política de militarização da gestão das escolas públicas. A pesquisa identificou que nos últimos anos as escolas que foram militarizadas na rede pública estadual de ensino de Goiás despontaram nos principais indicadores que medem a qualidade do ensino no país e que estes resultados têm sido divulgados como estratégia de convencimento do conjunto da sociedade pelo governo do estado. A gestão militarizada vem remodelando as escolas à imagem e semelhança dos quartéis, com todas as regras e ditames militares. Os princípios de ordem e disciplina militar que norteiam as instituições públicas de segurança e, destacadamente, às polícias militares têm sido introduzidos no interior das escolas públicas. A reserva de vaga aos filhos de policiais militares e a cobrança de taxas, apesar de ser enunciada como “voluntária”, são outros componentes de distinção entre os discentes. A militarização da gestão das escolas é dispersa e têm ocorrido de forma desigual entre os diferentes bairros, embora a justificativa esteja associada ao combate à violência escolar as escolas selecionadas para a implantação da nova gestão estão localizadas em bairros de classe média e tem as melhores estruturas desmitificando o discurso do governo de que as escolas eram precárias. A pesquisa identificou como esse movimento vem modificando a estrutura dessas escolas baseando-se na conjugação de consenso e coerção, tendo em vista a necessidade de assegurar, por um lado, a hegemonia do conjunto da sociedade em relação a emergência dos novos modelos de gestão e, por outro lado, como política educacional ela pode apontar para privatização já que retira o caráter universal da educação pública. A pesquisa conclui que a militarização da gestão das escolas públicas do estado de Goiás é uma expressão da Frente Liberal-Ultraconservadora na educação, inserindo no interior das escolas um ensino “interessado” e valores que objetivam conformar por meio de instrumentos de disciplinamento militar toda a comunidade escolar.