Militarização de escolas públicas no contexto da reforma gerencial do Estado

Abstract

A militarização das escolas públicas tem se configurado alternativa na política pública para a área educacional em diversos estados brasileiros. Nesse processo, são efetivadas parcerias entre as secretarias de educação e, principalmente, a polícia militar, embora exista uma parcela significativa de parcerias com o Corpo de Bombeiro Militar e com as Forças Armadas. Nos últimos anos, houve significativa elevação na demanda e repasse da gestão de unidades de ensino público para instituições militares. Em 2015, as escolas inseridas nesse programa totalizavam 94 unidades de ensino; em 2018 havia 184 escolas e, no início do ano letivo de 2020, o número aumentou para 254 escolas. Existe, ainda, estimativa de que outras unidades de ensino público nos estados brasileiros sejam incorporadas ao programa até o término do ano letivo de 2020. No Rio de Janeiro, existe a previsão de que sejam militarizadas mais 30 escolas públicas. Além disso, o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares propõe a militarização de 216 escolas públicas, até 2023. Esse processo ocorre em uma conjuntura marcada pela reforma do Estado decorrente da recomposição burguesa frente à crise orgânica do capital. Nesta proposta investigativa, tomamos como objeto de análise os diferentes arranjos institucionais acionados para viabilizar a gestão de estabelecimentos públicos de ensino por corporações militares no país, a partir dos anos 1990. Nosso objetivo é explicar a relação entre reforma administrativa do Estado e a propagação da gestão compartilhada de escolas públicas com as corporações militares no país. Para isto, foram acionadas quatro frentes investigativas: 1) mapeamento da ocorrência do fenômeno em âmbito nacional; 2) caracterização da dinâmica da militarização de escolas públicas no país; 3) indicação dos principais impactos da militarização de escolas públicas na gestão de sistemas públicos de ensino; 4) exame dos modelos de gestão estabelecidos com corporações militares, de modo a explicitar diferentes tipos de planejamento estratégico elaborados pelos governos de estados da federação que aderiram a esse modelo de gestão. Tomamos como referência empírica o universo 254 escolas públicas militarizadas no país até o início do ano letivo de 2020. Trata-se de uma pesquisa básica, de análise qualitativa, de abordagem explicativa, que se insere na categoria de pesquisa de tipo documental, embora se valha de levantamento feito por meio de questionários aplicados a gestores de escolas militarizadas. Os resultados coletados evidenciaram que: 1) a literatura sobre o tema é escassa; 2) existem vários modelos de parcerias para inserção de militares na escola pública; 3) a gestão compartilhada de escolas públicas com instituições militares tem aumentado nos últimos anos; 4) a pedagogia militar adotada nessas escolas é pautada no rigor de regulamentos e normas; 5) a violência tomada como motivação para militarização da escola não encontra respaldo nas estatísticas; 6) a qualidade nas escolas militarizadas está associada à investimento em estrutura adequada e outros fatores e não à pedagogia militar em si; 7) as parcerias estabelecidas estão alinhadas ao discurso gerencialista para reformas educacionais. A análise nos levou à conclusão de que a reforma gerencial do Estado, diante da perspectiva da manutenção da hegemonia burguesa, tem possibilitado a implementação de parcerias público-público e público-privadas a partir da militarização das escolas públicas como estratégia de controle social sobre as populações mais vulneráveis da sociedade por meio do uso da coerção, em detrimento da mediação e do convencimento. Para isso, utiliza-se da pedagogia militar como estratégia e encontram nos segmentos mais pauperizados da classe trabalhadora o ambiente fértil para a construção do consenso em torno da ideia de que a pedagogia militar é uma alternativa de garantia do acesso ao ensino de qualidade