A Educação para as relações étnico-raciais na cidade de Queimados: trajetória possível

Abstract

Esta dissertação buscou identificar, analisar e caracterizar a existência ou não de uma política educacional para a Educação das Relações Étnico-Raciais no município de Queimados. Descortinou-se a luta social contemporânea dos Movimentos Negros no campo da educação, o que resultou, no ano de 2003, na modificação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional pela Lei 10.639. A pesquisa apresenta algumas experiências da implementação da lei em diferentes espaços geográficos brasileiros ao longo desses 15 anos desde a sua aprovação. Considerando-se categorias de análise como raça, racismo e branquidade, foram utilizados alguns referenciais teóricos como Kabenguele Munanga (1999), Nilma Lino Gomes (2011 e 2017) e Ruth Frankenberg (2004), que embasaram a discussão sobre o racismo que permeia as políticas educacionais. Partindo do que propõe o Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana para a esfera da educação municipal, investigou-se as ações da Secretaria Municipal de Educação de Queimados/RJ para a Educação das Relações Étnico-Raciais. Os instrumentos utilizados para coleta de dados foram questionários com perguntas abertas e fechadas e entrevistas semiestruturadas, aplicados a sujeitos que integram as Equipes Técnico Administrativas Pedagógicas atuantes em unidades escolares e na própria secretaria de educação. A análise do material coletado foi realizada com base no referencial teórico e utilizou elementos e dimensões da análise crítica do discurso. Demonstrou-se que mesmo com a existência de dispositivos legais federais e municipais para a implementação de uma política educacional antirracista, somente a partir de 2017 o local geográfico dessa pesquisa passou a definir ações efetivas para implantá-la. A ausência de dados sobre a cor do alunado atendido pela rede, bem como de memórias sobre ações da Educação das Relações Étnico-Raciais, apontam para o racismo institucional e a existência de uma política educacional pautada na branquidade. A relevância desse estudo está na utilização da divulgação dessa experiência para apontar a possibilidade concreta da existência de uma política pública para a Educação das Relações Étnico-Raciais.