Afro-brasileiros e racismo institucional: o papel do concurso na democratização de acesso aos cargos públicos

Abstract

O cenário contemporâneo globalizado trouxe às pessoas um alcance maior a informações e, consequentemente a oportunidades no mercado de trabalho. Neste contexto, houve o aparecimento e a consolidação do concurso público, como principal mecanismo de ingresso aos cargos públicos. Acredita-se que mediante o concurso público, abre-se espaço para que todos aqueles que preencham os requisitos para determinado cargo público, tenham condições igualitárias de competição. Esta pesquisa surgiu a partir do interesse da pesquisadora em compreender o real papel que o concurso público pode desempenhar nos processos de seleção para o ingresso nos cargos públicos, no Brasil, em especial, no que diz respeito à democratização de acesso de Afro-brasileiros às carreiras do serviço público. Foram analisados aqui vários aspectos de relevância, desde o surgimento do concurso no ordenamento jurídico brasileiro até os dias atuais. São abordados fatos históricos que influenciaram a implementação de concurso como mecanismo de acesso à carreira de servidores públicos, no Brasil, assim como a legislação que regula esse instrumento, desde o período Imperial. Ênfase é concedida à sua importância como veículo de democratização examinando-se, para tanto, diplomas legais e documentos existentes sobre o tema. A pesquisa possui forte viés qualitativo, com recurso a dados estatísticos. A amostra da pesquisa abrange um levantamento extraído do sistema SIAPE, no que se refere à autodeclaração relativa à cor e etnia dos servidores docentes e técnico-administrativos da UFRRJ, principalmente os nomeados nos últimos 6 anos. Foi adotado, também, como procedimento metodológico, a aplicação de entrevistas semi-estruturadas a professores de universidades públicas, pesquisadores das relações étnico-raciais brasileiras, oriundos de IES localizadas em diferentes regiões geográficas brasileiras, seguindo a modalidade de análise crítica do discurso, fundamentada em Iñiguez (2004),. Foi enfocada, ainda, a influência do racismo institucional na sociedade brasileira, desde suas raízes e, em destaque, na condução dos concursos públicos, especialmente aqueles que possuem fase presencial. Ressalta-se que a análise do material coletado no campo foi feita à luz do referencial teórico basilar da pesquisa, bem como outros acadêmicos como suporte. Demonstrou-se como a educação é um fator preponderante para perpetuar as desigualdades raciais e, portanto, como interferem negativamente na eficácia do sistema meritocrático. Procurou-se, também, evidenciar como o sistema de ações compensatórias pode contribuir para compensar o passado servil a que foram submetidos os negros e como as desigualdades étnico-raciais foram construídas e legitimadas pelo Estado, que insiste em impor-lhes o mito da democracia racial, que traz na bagagem um cenário de discriminações, preconceitos e desigualdades.