Políticas públicas de educação inclusiva: organização político-pedagógica na (re) orientação da modalidade Educação Especial no Município de Itaguaí/RJ

Abstract

Esta dissertação tem como objeto de investigação o Plano Municipal de Educação de Itaguaí/RJ, que foi reformulado no ano de 2015, com validade até o ano de 2025. Para tal, tomando conhecimento da relevância do PME (2015) de Itaguaí, no que se refere a (re)orientação da educação do Município, este estudo pesquisou/problematizou os impactos deste documento no atendimento pedagógico e educacional dos estudantes público-alvo da educação especial do Município e, sobretudo, no CEMAEE (Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado). Nossas questões de investigação, derivadas de nosso objetivos, foram: O Plano Municipal de Educação de Itaguaí (2015) contribui para o processo de democratização no sistema de ensino? Como está posta a organização político-pedagógica na (re) orientação inclusiva do PME (2015) de Itaguaí, no que tange ao atendimento dos estudantes público-alvo da educação especial? O PME de Itaguaí (2015) está em consonância com o PNE? Quais as perspectivas de aperfeiçoamento que o PME de Itaguaí poderá instituir no atendimento do CEMAEE? Quais as dificuldades que os profissionais da educação, participantes deste estudo, tem encontrado para a implementação da orientação inclusiva para o público-alvo da educação especial? O que pensam/sabem os sujeitos participantes do estudo sobre as atuais Políticas públicas de Educação Inclusiva no que se refere aos estudantes público-alvo da educação especial? A concepção metodológica desta pesquisa se fundamenta na indissociabilidade entre teoria e método posta na Teoria Crítica da educação. O pensamento de Theodor Adorno subsidiou nossas análises, assim como as reflexões de Damasceno e Costa, comentadores de seu pensamento. Quanto aos instrumentos e procedimentos metodológicos, os dividimos em duas etapas: a primeira consistiu na análise documental, onde analisamos o PME de Itaguaí (2010-2020) e o atual (2015-2025), além do Documento de Formação (2010) do CEMAEE. Na segunda etapa, realizamos as entrevistas com os sujeitos de estudo, a saber: Ex-secretária de educação, Ex-subsecretária de educação, Atual Secretária de educação, Gestor do CEMAEE e uma Docente do CEMAEE. Em nossas considerações finais de pesquisa identificamos que o PME (2015) representa uma significativa conquista para a educação do Município, pois apresenta disposições político-pedagógicas que colaboram com a inclusão escolar de estudantes público-alvo da educação especial. Entretanto, Itaguaí ainda possui inúmeros desafios que obstaculizam a afirmação de uma educação para todos, tornando-se urgente que o instituído no PME (2015) se implemente na esfera instituinte dos movimentos democráticos desta rede de ensino. Destacamos a importância desta e outras pesquisas que possuem como objeto de estudo a operacionalidade do processo de inclusão escolar de indivíduos/estudantes público-alvo da modalidade de educação especial, consentâneo ao movimento de democratização da educação na contemporaneidade.