“A gente precisaria de uma creche inteira só para atender a fila de espera do berçário” - oferta, acesso e matrícula em creches na Baixada Fluminense

Abstract

A proposta dessa pesquisa é analisar o acesso às vagas em creches. O direito das crianças à creche foi estabelecido como política pública na constituição de 1988 e reforçado na LDB 9394/96, que considerou a Educação Infantil primeira etapa da educação básica, sendo a creche o segmento voltado para bebês e crianças até 3 anos. Ocorre que passados mais de vinte e cinco anos da promulgação desse direito, em 2022, o atendimento em creches não se materializou como um direito para a ampla população brasileira. Essa pesquisa parte da hipótese de que a oferta é menor do que a demanda e, por isso, muitos arranjos são realizados nos contextos das secretarias de educação e das instituições. Conhecer e evidenciar as estratégias para distribuição das vagas é o objetivo dessa investigação. O referencial teórico se constrói na interlocução entre a educação, a sociologia das organizações e a análise de políticas públicas. O acesso às vagas de creches, assim como outras políticas educacionais, se dá em um campo de disputas, nesse sentido, o recorte proposto pela investigação, se volta para as normativas e estratégias das redes na definição da distribuição das vagas, nas ações dos representantes da Educação Infantil e no papel que as diretoras das instituições assumem diante da implementação dessa política. No referencial teórico adotado, as diretoras e esses representantes atuam na camada média da burocracia, sendo nomeados como burocratas de médio escalão. O campo empírico são os municípios da Baixada Fluminense que aceitaram o desafio de atender as crianças com menos de um ano na Educação Infantil. Metodologicamente, trata-se de um estudo de abordagem qualitativa que, por meio de análise de documentos, de questionários aplicados aos representantes das equipes de Educação Infantil das secretarias de educação e bem como de entrevistas com diretoras de creches públicas, pretende conhecer os embates, desafios e estratégias utilizadas na implementação dessa política. Como resultado, verificamos através dos questionários que embora reconheça-se o esforço dos municípios no cumprimento da legislação, não se pode deixar de considerar que, mesmo cumprindo o que determina os marcos legais, muitas crianças ainda não conseguem conquistar o direito à creche, e aguardam em listas de espera; o número de crianças atendidas aponta que os municípios estão distantes da meta do PNE para as creches. Diante da falta de vagas em creches, os municípios realizam sorteios e procedimentos classificatórios, estratégias que filtram, através de critérios de prioridade, a seleção de crianças. Os dados produzidos através das entrevistas nos indicam o quanto as gestoras, motivadas a contornar os desafios que emergem no seu dia a dia, adotam práticas, por vezes pessoais. Dessa maneira, usam a discricionariedade como meio de organizar as etapas formuladas pela Secretaria de Educação do município, inclusive para dirimir a demanda por vagas. Assim, a partir desses instrumentos metodológicos, foi possível conhecer e evidenciar as estratégias das Secretarias e das direções das creches.