O processo de avaliação e encaminhamento de alunos com deficiência intelectual para o atendimento educacional especializado

Abstract

A presente dissertação tem por objetivo analisar o processo de avaliação e identificação dos alunos com deficiência intelectual para o encaminhamento ao Atendimento Educacional Especializado a partir das indicações da Nota Técnica nº4 de 23/01/2014, nas escolas da Baixada Fluminense, à luz do Ciclo de Políticas. Foram utilizados os pressupostos da Pesquisa Qualitativa, empregando a Abordagem do Ciclo de Políticas idealizado por Ball & Bowe (1992) como forma de análise dos dados. A investigação se deu na Baixada Fluminense, mais especificamente nas sete cidades participantes do Fórum Permanente de Educação Especial da Baixada Fluminense (FPEEBF), a saber: Belford Roxo, Duque de Caxias, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti. As gestoras de Educação Especial destes municípios foram eleitas como os sujeitos da pesquisa. Este trabalho se insere no contexto de dois projetos do Grupo de Pesquisa Observatório de Educação Especial e Inclusão Educacional (ObEE): a) A escolarização de alunos com deficiência intelectual: políticas públicas, processos cognitivos e avaliação da aprendizagem; e b) Escolarização e desenvolvimento de alunos com deficiência intelectual e múltipla na Baixada Fluminense. Os resultados indicaram uma influência dos pressupostos adotados pelos documentos nacionais nos documentos locais, e conflitos entre estes com a prática no microcontexto das Redes de Ensino. Os dados indicaram a forte influência do modelo médico de compreensão da deficiência nas práticas avaliativas, contrastando com conceitos adotados por documentos nacionais e locais, e da própria Nota Técnica nº4. A pesquisa revela que a prática da adoção de parcerias com setores não-públicos para o atendimento das demandas de avaliação da Educação Especial é uma ação incentivada nos documentos oficiais nacionais e locais, revelando a valorização do laudo médico no contexto das práticas. Além disto, ficou evidenciado que os dispositivos legais não contemplam as reais necessidades dos alunos da Educação Especial e que a Nota Técnica nº4 não significou impactos e mudanças nas formas de avaliação e identificação dos alunos com deficiência intelectual nas Redes Pesquisadas.