O desempenho dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia na oferta do ensino superior: uma análise a partir da experiência do Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ)

Abstract

Os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs) foram instituídos pela Lei nº 11.892/2008, ato que determinou consistente reestruturação organizacional e acadêmica da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica do País. Por esta Lei, os IFs foram estruturados a partir de antigas escolas técnicas e agrotécnicas federais, escolas técnicas vinculadas às universidades federais e Centros Federais de Educação Tecnológica (CEFETs), com propósito de ofertar educação profissional e tecnológica em todos os níveis e modalidades de ensino. Até a criação dos IFs, a Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica tinha como foco o ensino técnico de nível médio, embora alguns CEFETs já ofertassem cursos superiores. Com Lei nº 11.892/2008, embora a prioridade na oferta de ensino técnico de nível médio tenha se mantido, ao estabelecer-se o mínimo de 50% das vagas para este nível de ensino, a oferta de ensino superior ficou mais bem definida, ao ser estabelecido que pelo menos 20% das vagas ofertadas devem ser destinadas à oferta de cursos de licenciatura e, supõe-se, podendo os 30% restantes das vagas destinadas à oferta de Cursos Superiores de Tecnologia, Bacharelados e pós-graduação (stricto e lato sensu). Este panorama provocou mudança substantiva no papel da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica na divisão do trabalho educacional de nível superior do país. Tomando este contexto como referência socio-histórica, elegemos como objeto de análise as ações e contradições do processo de implantação e desenvolvimento de cursos superiores em instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica a partir de 2008. Partimos da hipótese de que a criação dos IFs, para além da ampliação do acesso ao Ensino Superior, materializa as funções de formação de quadros técnicos especializados para atender às exigências de novos padrões tecnológicos do mundo do trabalho e da produção e de conformação ético-política de seus egressos para encarar com naturalidade a intensificação da precariedade do trabalho e da vida do trabalhador. Para tal análise, tomamos como referência empírica a realidade do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ), com o objetivo de explicar os elementos determinantes do processo de implantação e desenvolvimento do Ensino Superior nesta instituição. Trata-se de uma análise qualitativa, de caráter explicativo, que se insere na categoria de pesquisa documental cuja referência teórica e metodológica ampara-se no materialismo histórico e dialético. A análise nos conduziu à percepção de clara relação entre a concepção educativa presente nos cursos de graduação do IFRJ e as demandas educativas do campo empresarial. Foram perceptíveis nos Projetos Pedagógicos dos Cursos (PPCs) os pressupostos teóricos da Teoria do Capital Humano, bem como a apologia ao individualismo, à sustentabilidade, ao empreendedorismo e à empregabilidade. De modo geral, os cursos de graduação do IFRJ foram criados mediante ao princípio da verticalização do ensino para a redução, otimização e aproveitamento dos recursos materiais e humanos disponíveis, bem de acordo com às recomendações dos organismos internacionais para ampliação da oferta do Ensino Superior. A análise empreendida nesse estudo permitiu concluir que o IFRJ materializa as finalidades de criação dos IFs para o desenvolvimento e valorização do capital, pois ao mesmo tempo em que forma quadro técnico especializado para atender à demanda empresarial, visa à conformação ético-política da classe trabalhadora para a intensificação da precariedade não só do trabalho, mas da vida como um todo