Território e políticas públicas: uma análise das implicações do Plano Municipal de Educação de Belford Roxo (2015-2019)

Abstract

A reflexão sobre o processo de territorialização de políticas públicas educacionais vem se destacando no cenário acadêmico brasileiro, devido a implementação de ações realizadas por diferentes esferas político-institucionais, que influenciam diretamente na organização da educação. Nessa perspectiva, com base nas diretrizes elencadas na Constituição Federal de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação e no Plano Nacional de Educação (PNE - 2014-2024) a esfera local assume uma maior autonomia e responsabilidade no planejamento educacional, a partir da obrigatoriedade de construção e execução do Plano Municipal de Educação (PME). Deste modo, o debate acerca do processo de planejamento educacional na instância local perpassa pela reflexão geográfica das relações de poder que influenciam e tensionam o território e consequentemente a produção de políticas públicas voltadas para a educação. Partindo desse preâmbulo, analisamos nesta dissertação o Plano Municipal de Educação de Belford Roxo e os efeitos de tal instrumento político para a composição territorial da educação Belford-roxense. A escolha pelo referido município que integra a Região da Baixada Fluminense, no estado do Rio de Janeiro, ancorou-se nos indicadores sociais publicizados no último censo demográfico de 2010 realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e bem como pela escassez de pesquisas acadêmicas concernentes à questão da educação em Belford Roxo. Para tal, a metodologia que foi utilizada nesta investigação constituiu-se de uma análise documental, tendo como base uma interpretação qualitativa, respaldada pelo levantamento de dados acerca da organização da educação do referido município e tal como do aprofundamento bibliográfico sobre o debate acerca das políticas públicas educacionais na ciência geográfica. Do mesmo modo, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com alguns dos atores que participaram das etapas de elaboração e execução do PME, a fim de apreendermos os conflitos e disputas que envolveram o histórico de concepção e efetivação do Plano. Destarte, identificamos que as diretrizes e metas contidas no PME de Belford Roxo foram replicadas dos objetivos englobados no PNE 2014-2024, não considerando efetivamente as especificidades da educação local. Do mesmo modo, verificamos que as estratégias elencadas no documento não foram plenamente empreendidas pela Secretaria Municipal de Educação, o que por sua vez fragilizou a consumação de tal instrumento político. Por conseguinte, constatamos que a concretização do PME possui implicações diretas com as relações de poder que estão assimetricamente instituídas em Belford Roxo.