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Tipo do documento: Dissertação
Título: Território e políticas públicas: uma análise das implicações do Plano Municipal de Educação de Belford Roxo (2015-2019)
Otros títulos: Territory and public policies: An Analysis of the Implications of the Belford Roxo Municipal Education Plan (2015-2019)
Autor: Silva, Priscilla Abrantes da
Orientador(a): Rocha, André Santos da
Primeiro membro da banca: Rocha, André Santos da
Segundo membro da banca: Oliveira, Leandro Dias de
Terceiro membro da banca: Silva, Adriana Carvalho
Quarto membro da banca: Rocha, Ana Angelita Costa Neves da
Palabras clave: Território;Políticas Públicas;Plano Municipal de Educação;Pacto Federativo;Belford Roxo;Territory;Public Policies;Municipal Plan of Education;Federative Pact
Área(s) do CNPq: Ciência Política
Idioma: por
Fecha de publicación: 29-nov-2019
Editorial: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UFRRJ
Departamento: Instituto de Agronomia
Instituto Multidisciplinar de Nova Iguaçu
Programa: Programa de Pós-Graduação em Geografia
Citación: SILVA, Priscilla Abrantes da. Território e políticas públicas: uma análise das implicações do Plano Municipal de Educação de Belford Roxo (2015-2019) .165 f. Dissertação (Mestrado em Geografia) - Instituto de Agronomia/Instituto Multidisciplinar de Nova Iguaçu, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Seropédica/Nova Iguaçu, RJ, 2019.
Resumen: A reflexão sobre o processo de territorialização de políticas públicas educacionais vem se destacando no cenário acadêmico brasileiro, devido a implementação de ações realizadas por diferentes esferas político-institucionais, que influenciam diretamente na organização da educação. Nessa perspectiva, com base nas diretrizes elencadas na Constituição Federal de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação e no Plano Nacional de Educação (PNE - 2014-2024) a esfera local assume uma maior autonomia e responsabilidade no planejamento educacional, a partir da obrigatoriedade de construção e execução do Plano Municipal de Educação (PME). Deste modo, o debate acerca do processo de planejamento educacional na instância local perpassa pela reflexão geográfica das relações de poder que influenciam e tensionam o território e consequentemente a produção de políticas públicas voltadas para a educação. Partindo desse preâmbulo, analisamos nesta dissertação o Plano Municipal de Educação de Belford Roxo e os efeitos de tal instrumento político para a composição territorial da educação Belford-roxense. A escolha pelo referido município que integra a Região da Baixada Fluminense, no estado do Rio de Janeiro, ancorou-se nos indicadores sociais publicizados no último censo demográfico de 2010 realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e bem como pela escassez de pesquisas acadêmicas concernentes à questão da educação em Belford Roxo. Para tal, a metodologia que foi utilizada nesta investigação constituiu-se de uma análise documental, tendo como base uma interpretação qualitativa, respaldada pelo levantamento de dados acerca da organização da educação do referido município e tal como do aprofundamento bibliográfico sobre o debate acerca das políticas públicas educacionais na ciência geográfica. Do mesmo modo, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com alguns dos atores que participaram das etapas de elaboração e execução do PME, a fim de apreendermos os conflitos e disputas que envolveram o histórico de concepção e efetivação do Plano. Destarte, identificamos que as diretrizes e metas contidas no PME de Belford Roxo foram replicadas dos objetivos englobados no PNE 2014-2024, não considerando efetivamente as especificidades da educação local. Do mesmo modo, verificamos que as estratégias elencadas no documento não foram plenamente empreendidas pela Secretaria Municipal de Educação, o que por sua vez fragilizou a consumação de tal instrumento político. Por conseguinte, constatamos que a concretização do PME possui implicações diretas com as relações de poder que estão assimetricamente instituídas em Belford Roxo.
Abstract: The reflection on the process of territorialization of educational public policies has been highlighted in the Brazilian academic scenario, due to the implementation of actions carried out by different political-institutional spheres, which directly influence the organization of education. From this perspective, based on the guidelines listed in the Federal Constitution of 1988, the Law of Guidelines and Bases of Education and the National Education Plan (PNE - 2014-2024), the local sphere assumes greater autonomy and responsibility in educational planning, based on the obligation to construct and execute the Municipal Education Plan (PME). The SME was established as a relevant document for the rationale, regulation and organization of education at the municipal level, being such an indispensable component for the implementation of Law 13.005 / 2014. Thus, the debate about the process of educational planning at the local level permeates the geographical reflection about the power relations that influence and tension the territory and consequently the production of public policies focused on education. Based on this preamble, we analyze in this dissertation the Belford Roxo Municipal Education Plan and the effects of such a political instrument on the territorial composition of Belford-Roxense education. The choice for the municipality that belongs to the Baixada Fluminense Region, in the state of Rio de Janeiro, was based on the social indicators published in the last 2010 census conducted by the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE), as well as the lack of academic research concerning the issue of education in Belford Roxo. To this end, the methodology that was used in this research consisted of a documentary analysis, based on a qualitative interpretation, supported by data collection about the organization of education of the municipality and the deepening of the bibliographic debate on policies. educational institutions in geographical science. Likewise, semi-structured interviews were conducted with some of the actors who participated in the stages of preparation and execution of the SME, in order to understand the conflicts and disputes that involved the history of conception and implementation of the Plan. Thus, we identified that the guidelines and goals contained in Belford Roxo SME were replicated from the objectives encompassed in the PNE 2014- 2024, not effectively considering the specificities of local education. Likewise, we found that the strategies listed in the document were not fully undertaken by the Municipal Secretariat of Education, which in turn weakened the consummation of such a political instrument. We therefore find that the realization of the SME has direct implications for the power relations that are asymmetrically established in Belford Roxo.
URI: https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/13781
Aparece en las colecciones:Mestrado em Geografia

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