"Reuniões perigosas": ajuntamento ilícito e política na Corte regencial (1831 - 1837)

Abstract

No intenso período regencial, as disputas políticas e as questões sociais imbricaram-se, transformando os espaços da cidade-Corte do Rio de Janeiro em local de conflitos. A instabilidade institucional e os distúrbios urbanos impuseram às autoridades regenciais à frente do governo da nação, o desafio de manter a ordem na capital do Império. Doravante, o aparato repressivo do Estado contou com uma polícia judicial que além de combater os delitos passou a atuar de maneira preventiva sobre as condutas indisciplinadas, consideradas incivilizadas, desordeiras e suspeitas. Nesse sentido, os ajuntamentos foram tratados como ações potencialmente criminosas. Este trabalho tem como objeto central o ajuntamento ilícito, suas representações no contexto sociopolítico nos anos de 1831 a 1837, ou seja, entre o fim turbulento do Primeiro Reinado e a ascensão do Regresso conservador. Buscou-se, portanto, investigar e identificar ― a partir da análise dos registros criminais localizados no Arquivo Nacional do Rio de Janeiro ―, em que circunstâncias reuniões entre três ou mais indivíduos foram tratadas, ou efetivamente enquadradas como ilícitas, considerando os novos códigos legais e as motivações políticas sobre a “questão social”, em uma cidade marcada pela lógica da escravidão urbana. Por fim, são analisadas as formas como os atores sociais interagem à aplicação das normas legais sobre suas condutas e ações coletivas