A agenda política do Banco Mundial para o Brasil e a primazia normativa do ajuste fiscal (1995-2002)

Abstract

Ao longo do tempo, o Banco Mundial tornou-se uma das mais importantes agências do desenvolvimento mundial; construiu uma rede de relações de poder que lhe conferem, especialmente, as funções de gestão compartilhada da sociedade através de um número considerável de políticas públicas, de gestor do endividamento público, de liderança político intelectual e de catalisador de negócios em matéria de desenvolvimento capitalista, além do financiamento de projetos, de bancos de desenvolvimento e de empréstimos. As organizações financeiras multilaterais são fruto da hegemonia americana, e desde a sua formação, apesar de se apresentarem como um canal de cooperação internacional, são estruturas informais de influência, preponderantemente, do poderio americano. A fim de analisar e compreender o discurso político da instituição, toma-se como fonte três Relatórios sobre o Desenvolvimento Mundial (documento anual mais importante do Banco), três Estratégias de Assistência para o Brasil e alguns relatórios temáticos. Em linhas gerais, o discurso da instituição se fundamentou em prescrições políticas que almejavam equalizar a primazia normativa do ajuste fiscal com o aliviamento da pobreza extrema, para tanto, mostrou, ora de forma velada ora de forma aberta, que dentre os gastos governamentais o serviço da dívida era intocável, além de ter dado ressonância às diretrizes do Consenso de Washington. No exercício de suas atribuições teorizou sobre a pobreza, então mostrou a necessidade dos entes políticos da periferia capitalista adotarem políticas compensatórias; explicitou que a política de substituição de importações não seria mais apoiada e que transformar sociedades agrárias em industriais era um paradigma do passado, daí o Estado não poderia mais adotar os modelos keynesiano, desenvolvimentista e/ou de bem-estar social; e, sua liderança político-intelectual ganhou destaque com o “Estado efetivo” (distante do modelo “minimalista”), por este ponto de vista o Estado e o mercado deveriam se complementar. Assim, o mercado era o início, o fim e o meio. As Estratégias de Assistência deram destaque à estabilização macroeconômica e ao enxugamento do Estado, além do mais preconizou a sustentabilidade do endividamento público, por este motivo a relevância das reformas (seguridade social, administrativa, do Estado, tributária, etc.) necessárias para efetivar o ajuste fiscal, ao mesmo tempo que criava espaço para os negócios capitalistas. Ademais, o Banco Mundial trouxe para o centro da agenda política a sua própria assistência técnica e os “serviços não-financeiros”, caso necessário by pass o governo federal para assim tratar diretamente com os entes subnacionais. Por estas atuações, devido à amplitude do discurso geral e setorial para o país e da ampla gama de projetos, a gestão compartilhada do corpo social através do desenho de inúmeras políticas públicas ganhou proeminência. Esta relação suscita a edificação de um modelo pós-westfaliano. A presente pesquisa mostra como se faz necessário resgatar não apenas o discurso da instituição existente nos Relatórios sobre o Desenvolvimento Mundial e nas Estratégias de Assistência ao País, como também a narrativa produzida em seus pareceres, notas, memorandos e demais formas de assessoria política.