Patrimônio cultural: mais um outro “lugar social” para a louɔura - Contribuições dos direitos culturais, da saúde mental à patrimonialização

Abstract

O presente trabalho é um estudo que discute as experiências e práticas artístico-culturais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), em especial, as contribuições das oficinas terapêuticas do dispositivo CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) e suas relações internas e externas as referências e bens culturais e sua patrimonialização. Pretende-se destacar que as políticas de patrimonialização e dos Direitos Culturais somam-se a mais um espaço que desmistifica o imaginário social da figura dos usuários dos serviços de saúde mental e garantem mais um local de cidadania para esses. Parte-se do princípio que os espaços que circulam Arte & Cultura no campo da saúde mental e atenção psicossocial também são ressignificações de fenômenos que envolvem a re/construção do sujeito em sua individualidade e coletividade por meio das expressões culturais, simbólicas, artísticas e identitárias. Historicamente dentre os movimentos brasileiros que mais se destacaram na luta em substituição do sistema asilar na saúde mental foi o Movimento de Trabalhadores de Saúde Mental (MTSM). Esse movimento, no ano de 1987, durante o II Congresso Nacional de Trabalhadores em Saúde Mental, transformou-se em um movimento social organizado e bastante amplo, chamado: Movimento pela Luta Antimanicomial. Conforme os movimentos sociais ocupavam espaços no cenário político e constituíam pressão ao poder estatal, a legislação, então, foi se alterando (Amarante, 1994). Foi a partir das mobilizações sociais e das transformações legais, que se buscou organizar os serviços de saúde, priorizando a integralidade das ações, a universalidade de acesso aos serviços e a participação democrática, considerando a atenção à pessoa em sofrimento psíquico no âmbito da cidadania e não apenas da assistência através do Sistema Único de Saúde (SUS – Lei 8080/90). Um dos dispositivos da saúde mental fruto dessa luta é o CAPS. Objetivou-se ponderar as relações do patrimônio cultural e seus diversos contextos de práticas políticas e sociais no ambiente da saúde mental, por meio da contextualização do uso da arte-cultura e seus signos durante as práticas de cuidado em saúde mental e atenção psicossocial do dispositivo CAPS III – Dr. Jayr Nogueira, localizado no centro da cidade de Nova Iguaçu, região metropolitana do RJ, na Baixada Fluminense. A autora tinha o intuito de formular e aplicar questionários e entrevistas semiestruturadas como ferramenta de investigação com os usuários, familiares e funcionários do CAPS III – Jayr Nogueira. No entanto, devido às consequências da pandemia de Covid-19 no início do ano de 2020 no Brasil, adentrando-se, infelizmente, até o momento no ano de 2021, as atuações reservadas para as coletas, análises e tratamento desses dados foram sumariamente comprometidas. Nem por isso deixou-se de abrir mais um diálogo imponente entre Direitos Culturais, Direitos Humanos, diversidade cultural, práticas de cuidado em saúde mental e atenção psicossocial e suas emancipações que fortalecem as diretrizes de integração da Luta Antimanicomial. Contribuições que despertam um outro “lugar social” para a loucura e o adoecimento psíquico e suas ressignificações por meio das políticas de patrimonialização. A patrimonialização assegura a proteção à memória coletiva, ao debate de temáticas importantes para a Luta Antimanicomial, e ao reconhecimento da autonomia e do protagonismo dos usuários.