Criminalização da infância pobre a partir de uma análise sobre negligência familiar em municípios da Baixada Fluminense

Abstract

A presente pesquisa analisou a concepção de psicólogos, assistentes sociais e conselheiros atuantes em Conselhos Tutelares de municípios da Baixada Fluminense, sobre o fenômeno da negligência familiar. O estudo explorou a história e concepções da noção de família; as complexidades conceituais do fenômeno da negligência; os aspectos socias, econômicos e políticos da pobreza; e a doutrina de proteção integral de crianças e adolescentes. Partindo da consideração de um alto índice de denúncias sobre negligência familiar, o objetivo da pesquisa foi verificar se havia uma concepção sobre negligência familiar associada a fatores de criminalização das famílias pobres denunciadas por este fenômeno. Para isto, foram realizadas entrevistas, de forma individual e presencial, com 7 perguntas abertas, com profissionais situados em Conselhos Tutelares de municípios da Baixada Fluminense. O material extraído das entrevistas foi tabulado e analisado utilizando-se do método da Análise de Conteúdo. Participaram da pesquisa 15 integrantes de conselhos tutelares de três municípios diferentes da Baixada Fluminense. A partir dos resultados, foi possível constatar uma dificuldade na definição da negligência; responsabilização direta do núcleo familiar; culpabilização passiva do Estado; função disciplinar dos Conselhos Tutelares e o apontamento de que as famílias pobres eram os principais alvos das denúncias recebidas. O estudo finalizou tecendo considerações sobre os limites do método utilizado; a importância da corresponsabilização do Estado e sobre a possibilidade da colaboração da Psicologia em uma perspectiva inclusiva.