A adoção de controles internos como mecanismos de governança e de accountability em organizações públicas

Abstract

A governança está assumindo um papel muito importante no cenário mundial. As proposições de governança vêm sendo frequentes nas organizações, a fim de que os resultados almejados possam ser alcançados. Esta pesquisa baseia-se na abordagem sobre governança e na visão dos gestores participantes da estrutura de governança do IFRJ, dos servidores contemplados com os controles adotados a partir da recomendação de auditoria e gestores da CGU, para examinar se as recomendações de auditoria são adotadas como mecanismo de controle, considerando as funções de governança, a teoria da agência, a accountability, controle e auditoria. Os resultados destacam que as funções de governança não são perseguidas em sua plenitude e que as recomendações emitidas colaboram para a adoção de controles internos. A partir dos resultados do estudo também foi possível identificar os fatores internos que influenciaram a adoção das recomendações de auditoria, a saber: a experiência no setor, a dedicação do gestor à recomendação emitida, a assistência por parte da alta administração para o atendimento à recomendação, a criação do setor para apoio à governança, o aumento do número de servidores após o concurso realizado, planejamento, colaboração, reflexão/vontade do gestor acerca da importância da adoção da recomendação indicada. Os fatores que influenciaram a não adoção das recomendações foram identificados como morosidade, falta de empenho, grande rotatividade, ausência de histórico, tempo, falta de servidores, pouca proatividade, distribuição geográfica, ausência de uniformidade e relacionamento interpessoal. Os fatores internos que influenciaram a não implementação de controles internos antes da auditoria realizada pela CGU foram identificados pela pesquisa como a quantidade insuficiente de servidores lotados no setor, a falta de capacitação, a falta de transição e a ausência de uma diretriz a ser seguida. Os resultados também indicam que as práticas de governança perseguidas pelas recomendações emitidas ao IFRJ pela CGU objetivam prover condições para que seja aprimorada a auditoria interna, a accountability e a transparência, o alinhamento transorganizacional, os princípios e comportamentos e o sistema de governança. As proposições de gestão perseguidas pelas recomendações da CGU com maior incidência foram: a de garantir a conformidade com as regulamentações, a de revisar e reportar o progresso de ações e a de garantir a eficiência administrativa. As práticas de manter a comunicação com as partes interessadas, avaliar o desempenho e aprender também foram perseguidas, embora em menor proporção.