Avaliação de práticas com base nos conceitos de sustentabilidade como forma de minimizar os efeitos do contingenciamento orçamentário

Abstract

O Orçamento Público Brasileiro é um instrumento de planejamento em que constam as despesas da administração pública. Ocorre que as crises econômicas que afetaram e que ainda afetam o Brasil, impactam diretamente o Orçamento e acarretam eventuais contingenciamentos orçamentários. Na prática, o contingenciamento é um bloqueador, pois a execução das despesas vai sendo limitada até que se obtenham receitas suficientes para liquidá-las. De acordo com os dados divulgados no portal oficial do Ministério da Educação - MEC, os contingenciamentos no orçamento da educação têm ocorrido com certa frequência, isso tem um efeito progressivo nas entidades vinculadas a esse ministério, como o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas (IF AM) e o Campus Presidente Figueiredo. O contingenciamento afeta de maneira significativa os recursos destinados a despesas que, embora não tenham a execução obrigatória por lei, são essenciais para o funcionamento desse campus, como é o caso das despesas com energia elétrica. É perceptível que os serviços de fornecimento de energia são essenciais para o funcionamento de uma instituição, ocorre que, na perspectiva ambiental, está cada vez mais evidente que os hábitos praticados pela humanidade em relação à oferta e formas de uso da energia não se apresentam sustentáveis em um horizonte próximo. Nessa realidade, esta pesquisa buscou analisar, com base nos conceitos de sustentabilidade, que práticas podem reduzir o consumo de energia elétrica no âmbito do Campus Presidente Figueiredo visando diminuir as despesas e minimizar os efeitos do contingenciamento orçamentário. Para isso, foram feitas revisões de literaturas e análises documentais, além de entrevistas com servidores que atuam nas tomadas de decisões relacionadas ao planejamento e execução do orçamento, e acompanhamento dos serviços de fornecimento de energia elétrica no âmbito da referida instituição. Na pesquisa documental foram realizadas consultas a documentos públicos e documentos internos do Campus Presidente Figueiredo referentes às aquisições e contratações voltadas à eficiência energética. Já nas entrevistas semiestruturadas foram coletadas as percepções sobre as práticas que cercaram as alocações orçamentárias do Campus no que tange as aquisições voltadas para redução do consumo de energia. Os dados coletados foram avaliados por meio da técnica de triangulação para verificar junto às teorias revisadas a perspectiva sustentável das ações identificadas. Os resultados mostram que foram executadas praticas educativas, praticas administrativas e tecnológicas voltadas à eficiência energética no âmbito do Campus Presidente Figueiredo, e essas práticas surtiram efeitos positivos do ponto de vista econômico, atenuando os efeitos de limitações orçamentárias, além de contribuírem, ainda que de forma modesta, para a promoção à sustentabilidade. Por fim, apresenta-se um produto final, constituído em um edital convocatório para incentivar práticas de eficiência energética com vistas à redução das despesas com energia, levando em conta os conceitos de sustentabilidade ambiental na instituição.