Gestão da política pública brasileira de recursos hídricos: uma proposta relacional de Gestão Integrada do Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul

Abstract

O objetivo da pesquisa é analisar sob a abordagem relacional a experiência de integração na atuação do Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul no contexto da gestão dos recursos hídricos brasileira, expondo o potencial de articulação desta política com outras políticas públicas, apresentando assim, novas abordagens para a efetivação da gestão integrada e participativa pelo Comitê. Privilegiou-se, como base empírica da pesquisa, o Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (CEIVAP), organização que integra a Política Nacional de Recursos Hídricos do país e faz parte de um complexo sistema que envolve governo, empresas públicas e privadas, além de entidades representantes da sociedade civil de três importantes estados brasileiros. Essa abordagem é de caráter teórico-metodológico, e imprime à pesquisa a sua originalidade, principalmente na área da Administração, onde não foi localizado esse enfoque particular que compreende as redes de políticas como um conceito aberto, ou seja, apesar de focalizar as relações estabelecidas entre Estado e atores não estatais, mais comumente utilizado no campo das Ciências Sociais, nesse conceito, não há uma definição prévia da configuração de tal relação e do tipo de atores, pois se pressupõe a entrada e saída de atores diversos, o que vai dando novos contornos na configuração da rede e trazendo novas formas de participação, o que será obtido por meio de material extraído de entrevistas e de observação. Na literatura recente identificam-se fatores críticos existentes na gestão integrada de recursos hídricos, nas assimetrias de poder dos atores e no efetivo papel dos comitês de integração das bacias hidrográficas, para avançar as teorias e a política pública de recursos hídricos brasileiros, o que se confirmou na pesquisa de campo. Ao compreender a dinâmica da relação entre os atores e sua articulação no CEIVAP foi possível mapear os avanços e limitações no compartilhamento da gestão a que se propõe o CEIVAP como elemento constitutivo da gestão integrada. Para tal o estudo apoiou-se em pesquisa bibliográfica, dados documentais e fontes orais extraídas de pesquisa de campo. A literatura internacional tem um significado relevante na pesquisa uma vez que esta vem mostrar as interconexões entre a política de recursos hídricos brasileiros e as de países que lhe serviram de modelo, assim como experiências de outros países que podem contribuir para aperfeiçoar a gestão brasileira ou que possam sinalizar adequabilidades à situação brasileira. Observa-se que tanto no Brasil quanto em outros países o processo de descentralização nas tomadas de decisão nas políticas públicas favorece a articulação entre atores nos domínios públicos ou privados. Entretanto é na prática e no campo da ação que se evidencia como essa articulação ocorre, os pontos de melhoria na atuação do Comitê e como desejam seus componentes que a gestão integrada potencialize a atuação efetiva do CEIVAP