Accountability e suas interfaces na administração pública brasileira:uma análise da experiência da Auditoria Geral do Estado do Rio de Janeiro

Abstract

O objetivo da pesquisa é explorar o sentido do termo accountability e suas interfaces na administração pública brasileira, apontando os avanços e entraves da accountability no Brasil a partir da análise da experiência da uma organização pública, a Auditoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (AGE/RJ) e sua atuação na Copa das Confederações de 2013. Assim, acreditase que o estudo venha contribuir com evidências do Executivo brasileiro na questão da accountability. A pesquisa abarcou o período histórico que percorre desde 1988, quando foi promulgada a Constituição da República Federativa do Brasil, e surgiu a ideia de accountability, que começa a ganhar força no Brasil com a discussão da democracia como princípio fundamental do sistema político. A pesquisa é de natureza qualitativa, do tipo analítico e descritivo e utiliza a coleta de dados por meio de pesquisas documentais e com fontes orais, tendo com sujeitos, profissionais de auditoria que ocupam cargos estratégicos da AGE/RJ. A análise dos dados é realizada por meio da interpretação de fenômenos sociais. A categorização da análise e as questões norteadoras são pautadas em quatro temas: accountability, controle, responsividade e transparência. A pesquisa sugere que numa democracia em construção, como a brasileira, à medida que os diferentes interesses se organizem, acredita-se que irá aumentar a possibilidade de os cidadãos exercerem maior controle e cobrarem com mais efetividade, dos órgãos públicos, maior acesso a informações com transparência. O estudo aponta novas perspectivas para o desenvolvimento de accountability na gestão pública do país, com base na experiência analisada. Acredita-se que o avanço da accountability está relacionado à maior participação da sociedade e ao exercício da cidadania, não somente pelas manifestações populares nas ruas, mas também por meio da cooperação de organizações da sociedade civil, interagindo com os órgãos de governo, como a AGE/RJ, à medida que esta sinalizar essa possibilidade de atuação no seu papel como órgão do Estado, junto à sociedade.