Conflitos Socioambientais e Recursos Hídricos: a Barragem do Guapiaçu e a atuação do Comitê da Bacia Hidrográfica da Baía Da Guanabara (RJ)

Abstract

Essa investigação busca discutir criticamente as oportunidades e limites da atuação dos Comitês de Bacia Hidrográfica, no que tange à promoção da negociação dos conflitos socioambientais relacionados os recursos hídricos, considerando a noção de governança democrática, capaz de reconhecer as múltiplas territorialidades que incidem nos modos de uso das águas e a diversidade de usuários. Argumenta-se que existe uma íntima relação entre governança da água e conflitos socioambientais no que se refere aos seus múltiplos usos, e que o quadro institucional atual apresenta métodos de negociação inovadores e participativos, visando a incorporação de elementos fundamentais, como a gestão democrática, a participação cidadã e a descentralização das decisões políticas, de forma a garantir o envolvimento dos diversos usuários na gestão da bacia hidrográfica. Os comitês de bacia hidrográfica possuem importante atribuição neste processo, uma vez que atuam como espaços para a promoção do debate entre os diferentes atores envolvidos na gestão da água, fornecendo os insumos necessários para a tomada de decisão relacionada ao planejamento hídrico. No entanto, na prática, esses órgãos enfrentam enormes desafios, pois possuem poderes deliberativos fortes, mas limitada capacidade de implementação. De todo modo, a avaliação sobre o potencial de contribuição desses instrumentos para o fortalecimento do poder e da autonomia dos cidadãos, ou se estes na verdade cumprem um papel de coerção e consenso, legitimando as orientações governamentais, dependerá da análise de cada caso específico, considerando as especificidades de cada território e cada CBH instituído. Para isso, elegemos o estudo de caso referente à construção da Barragem do Guapiaçu, prevista para ser instalada no município de Cachoeiras de Macacu – RJ, tendo em vista a necessidade de se definir alternativas para o abastecimento hídrico da porção leste da Região Metropolitana do Rio de Janeiro.