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Tipo do documento: Dissertação
Título: Conflitos Socioambientais e Recursos Hídricos: a Barragem do Guapiaçu e a atuação do Comitê da Bacia Hidrográfica da Baía Da Guanabara (RJ)
Otros títulos: Socio-environmental conflicts and Water Resources: the Guapiaçu dam and the performance of the Basin Committee of Guanabara Bay (RJ).
Autor: Leão, Carolina Fagundes
Orientador(a): Vinha, Valeria Gonçalves da
Primeiro coorientador: Gusmão, Paulo Pereira de
Primeiro membro da banca: May, Peter Herman
Segundo membro da banca: Monken, Maurício
Palabras clave: Governança das águas;Conflitos socioambientais;Comitê de Bacia Hidrográfica;Water Governance;Environmental conflicts;Watershed Committee
Área(s) do CNPq: Recursos Florestais e Engenharia Florestal
Idioma: por
Fecha de publicación: 26-oct-2016
Editorial: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UFRRJ
Departamento: Instituto de Florestas
Programa: Programa de Pós-Graduação em Práticas em Desenvolvimento Sustentável
Citación: Leão, Carolina Fagundes. Conflitos Socioambientais e Recursos Hídricos: a Barragem do Guapiaçu e a atuação do Comitê da Bacia Hidrográfica da Baía Da Guanabara (RJ). 2016. [187 f.]. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Práticas em Desenvolvimento Sustentável) - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Seropédica - RJ .
Resumen: Essa investigação busca discutir criticamente as oportunidades e limites da atuação dos Comitês de Bacia Hidrográfica, no que tange à promoção da negociação dos conflitos socioambientais relacionados os recursos hídricos, considerando a noção de governança democrática, capaz de reconhecer as múltiplas territorialidades que incidem nos modos de uso das águas e a diversidade de usuários. Argumenta-se que existe uma íntima relação entre governança da água e conflitos socioambientais no que se refere aos seus múltiplos usos, e que o quadro institucional atual apresenta métodos de negociação inovadores e participativos, visando a incorporação de elementos fundamentais, como a gestão democrática, a participação cidadã e a descentralização das decisões políticas, de forma a garantir o envolvimento dos diversos usuários na gestão da bacia hidrográfica. Os comitês de bacia hidrográfica possuem importante atribuição neste processo, uma vez que atuam como espaços para a promoção do debate entre os diferentes atores envolvidos na gestão da água, fornecendo os insumos necessários para a tomada de decisão relacionada ao planejamento hídrico. No entanto, na prática, esses órgãos enfrentam enormes desafios, pois possuem poderes deliberativos fortes, mas limitada capacidade de implementação. De todo modo, a avaliação sobre o potencial de contribuição desses instrumentos para o fortalecimento do poder e da autonomia dos cidadãos, ou se estes na verdade cumprem um papel de coerção e consenso, legitimando as orientações governamentais, dependerá da análise de cada caso específico, considerando as especificidades de cada território e cada CBH instituído. Para isso, elegemos o estudo de caso referente à construção da Barragem do Guapiaçu, prevista para ser instalada no município de Cachoeiras de Macacu – RJ, tendo em vista a necessidade de se definir alternativas para o abastecimento hídrico da porção leste da Região Metropolitana do Rio de Janeiro.
Abstract: This research aims to critically discuss the opportunities and limits of performance of Watershed Committees, regarding the promotion of negotiation of environmental conflicts related to water resources, considering the notion of democratic governance, able to recognize multiple territories that affect the ways of use of water and the diversity of users. It is argued that there is an intimate relationship between water governance and environmental conflicts in relation to its multiple uses, and that the current institutional framework presents innovative and participatory trading methods, aimed at incorporating key elements such as democratic management, citizen participation and decentralization of political decisions in order to ensure the involvement of multiple users in river basin management. River basin committees have an important assignment in this process, since they act as spaces to promote the discussion between the different actors involved in water management, providing the necessary inputs for decisionmaking related to water planning. However, in practice, these agencies face enormous challenges because they have strong decision-making powers, but limited implementation capacity. In any case, the assessment of the potential contribution of these instruments to strengthen the power and autonomy of citizens, or if they actually play a role of coercion and consensus, legitimizing the government guidelines, will depend on the analysis of each particular case, considering the specificities of each territory and each Watershed Committee. For this, we selected the case study for the construction of Guapiaçu dam, expected to be installed in the municipality of Cachoeiras de Macacu - RJ, in view of the need to define alternatives for the water supply of the eastern portion of the Metropolitan Region of Rio de Janeiro.
URI: https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/15678
Aparece en las colecciones:Mestrado Profissional em Práticas em Desenvolvimento Sustentável

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