Gestão florestal no Acre segundo a Lei Estadual 1.426/01

Abstract

Este trabalho teve como objetivo avaliar a gestão florestal no Acre segundo a Lei Estadual de Florestas. O material utilizado foi a referida Lei, os atos de criação das instituições envolvidas e outros documentos correlatos ao assunto, obtidos principalmente via Internet no site oficial do Governo do Estado do Acre. Foi estudado e analisado como se distribuem as funções do Estado na área florestal entre as instituições que a Lei aponta como responsáveis pelo gerenciamento florestal do Acre e identificadas as suas respectivas estruturas. Foi elaborado um quadro analítico visando resumir os resultados obtidos neste trabalho. As principais conclusões foram: a gestão florestal no Acre está distribuída entre sete entidades do Estado: dois conselhos, duas secretarias, uma fundação, uma autarquia, o corpo de bombeiros e o pelotão florestal; a lei florestal está em consonância com os atos de criação das instituições; as funções de estado concentram-se primeiramente na Secretaria Executiva de Floresta, e secundariamente no Instituto de Meio Ambiente do Acre e na Fundação de Tecnologia do Acre.