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Tipo do documento: Dissertação
Title: Previdência complementar dos servidores estatutários: estudo de caso dos servidores de uma instituição pública que não migraram para o regime de previdência complementar
Other Titles: Supplementary pension of statutory employees: case study of employees of a public institution who did not migrate to the supplementary pension scheme
Authors: Oliveira, Rodrigo Aires de
Orientador(a): Castro, Maria Cristina Drumond e
Primeiro membro da banca: Castro, Maria Cristina Drumond e
Segundo membro da banca: Cova, Marcia Cristina Rodrigues
Terceiro membro da banca: Ramos Filho, Américo da Costa
Quarto membro da banca: Rodriguez y Rodriguez, Martius Vicente
Keywords: Migração previdenciária;Servidores Estatutários;Regime de Previdência Complementar;Social Security Migration;Statutory Employees;Supplementary Pension Scheme
Área(s) do CNPq: Administração
Idioma: por
Issue Date: 8-Oct-2021
Publisher: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UFRRJ
Departamento: Instituto de Ciências Sociais Aplicadas
Programa: Programa de Pós-Graduação em Gestão e Estratégia
Citation: OLIVEIRA, Rodrigo Aires. Previdência complementar dos servidores estatutários: estudo de caso dos servidores de uma instituição pública que não migraram para o regime de previdência complementar. 2021. 112 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Gestão e Estratégia) - Instituto de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Seropédica, 2021.
Abstract: A partir do surgimento do Regime de Previdência Complementar, todos os servidores públicos federais que ingressaram antes da criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp, com direito à integralidade, podem migrar, por prévia e expressa opção, em caráter irrevogável e irretratável, para o RPC. Nesse cenário, nota-se um dilema, entre os servidores públicos civis estatutários, em relação à possibilidade de migrar para o RPC, dado que uma vez realizada a migração pelo servidor, este não poderá mais retornar ao regime anterior. Como importância deste estudo, considera-se que a análise do perfil dos servidores e a motivação que os levaram a não optar pela migração para o RPC podem colaborar com o entendimento dos órgãos de gestão de pessoas do serviço público no que diz respeito à elaboração de treinamentos mais específicos e voltados a questões identificadas no presente estudo, contribuindo, assim, para uma análise mais fundamentada do servidor público federal. A abordagem dessa temática é justificada pela necessidade de subsídios e de informações que configuram conhecimento empírico fundamentado, a fim de esclarecer dúvidas e incertezas e contribuir para o maior número de adesões dos servidores em uma próxima abertura do prazo para migração para o RPC, o que irá impactar, positivamente, nos gastos com a previdência no médio/longo prazo. Diante de tal situação, busca-se identificar quais são as justificativas dadas pelos servidores públicos federais que não migraram para o RPC e, consequentemente, não aderiram à Funpresp. Como metodologia, foi aplicado um questionário, sob amostragem por conveniência/acessibilidade (não probabilística), com os servidores que estavam exercendo suas atividades em uma Instituição Pública, e que ainda não tinham optado pela migração de regime. A partir dos dados obtidos, constatou-se que as principais justificativas para a não adesão à Previdência Complementar são a idade, o tempo de contribuição restante para a aposentadoria, a incerteza quanto ao valor futuro do benefício especial, a incerteza quanto à segurança jurídica no pagamento futuro do benefício especial e o risco de má gestão nos investimentos do plano. Desse modo, conclui-se que são necessários treinamentos nos órgãos de gestão de pessoas das Instituições Públicas, com a finalidade de orientar os servidores na decisão quanto à migração de regime previdenciário, alinhado às diretrizes da SPPC aplicáveis ao RPC. De igual modo, evidencia-se a importância da implantação de sistemas que facilitem o mapeamento da situação de cada servidor quanto à aposentadoria, facilitando o processo decisório e oferecendo maior segurança aos participantes dos fundos de pensão.
Abstract: Since the emergence of the Supplementary Pension Scheme- SPS, all federal civil servants who joined before the creation of the Supplementary Pension Foundation of the Federal Public Servant of the Executive Branch - Funpresp, entitled to full, can migrate, by prior and express option, irrevocable and irreversible, to the SPS. In this scenario, there is a dilemma among statutory civil servants regarding the possibility of migrating to the SPS, given that once the migration by the server is performed, it will no longer be able to return to the previous regime. As an important part of this study, it is considered that analysis of the profile of the employees and the motivation that led them not to opt for migration to the SPS can collaborate with the understanding of the people management agencies of the public service with regard to the preparation of more specific training and focused on issues identified in the present study, thus contributing to a more reasoned analysis of the federal public servant. The approach to this theme is justified by the need to subsidies and information what constitute grounded empirical knowledge, in order to clarify doubts and uncertainties and contributes for the largest number of employee summing ups in a forthcoming opening of the deadline for migration to the SPS, which will positively impact pension spending in the medium/long term. Faced with such a situation, seeks to-is identify what are the justifications given by the federal public servants who have not migrated to the SPS and, consequently, did not join Funpresp. As a methodology, a questionnaire was applied, under convenience/accessibility sampling (non-probabilistic), with the servants who were carrying out their activities in a Public Institution, and who had not yet opted for regime migration. From the data obtained, it was found that the main justifications for non-access to the Supplementary Pension are a age or remaining contribution time to retirement, a uncertainty as to the future value of the special benefit, a uncertainty as to legal certainty in the future payment of the special benefit and or risk of mismanagement in the plan's investments. Thus, it is concluded that it is necessary to training in the people management bodies of public institutions, for the purpose of guide the servers in deciding on the migration of social security, aligned with the SPPC guidelines applicable to the SPS. Similarly, the importance of deployment of systems that facilitate the mapping of the situation of each server as à retirement, facilitating the decision-making and offering increased security for participants in pension funds.
URI: https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/17703
Appears in Collections:Mestrado Profissional em Gestão e Estratégia

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