A abordagem do não recurso a políticas públicas : o caso do crédito rural para a agricultura familiar

Abstract

Este artigo discute o enfoque teórico do “não-recurso” para análise de políticas públicas e as principais razões do não acesso de parcela importante de agricultores familiares ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A partir de revisão bibliográfica analisou-se dados de acesso a esse programa de crédito rural mobilizados em estudos acadêmicos sobre o tema. A taxa de não-recurso ao Pronaf foi de 64% em 2006, ano de maior número de beneficiários. Essa taxa elevada decorre do conhecimento insuficiente das normas da parte de agricultores e de operadores de crédito, problemas operacionais nas agências financeiras, diversidade social da agricultura familiar, limitações de garantias, falta de assistência técnica, desinteresse de agricultores idosos e receios de constrangimentos em caso de inadimplência. O não-recurso ao Pronaf não se deve, portanto, somente à ineficiência dos serviços públicos de extensão rural e financeiros, como comprovam os casos de não acesso por opção.