Implicações do SAEB no trabalho docente da Rede Municipal de Ensino de Duque de Caxias/RJ

Abstract

Em virtude da hegemonia neoliberal, a gestão pública vem sofrendo profundas reformas gerenciais, especialmente a proliferação de estratégias de accountability que demandam a implementação de políticas de avaliação em larga escala para medir o desempenho de instituições públicas na prestação de serviços sociais. Estas reformas visam garantir o enxugamento e a flexibilização do serviço público numa perspectiva mercantil. Estas reformas atingem a gestão educacional, promovendo mudanças no currículo, no método de ensino e aprendizagem e na gestão administrativa e financeira das Redes de Ensino público. Neta perspectiva, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) implantou um conjunto de avaliações externas que constituem o Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB). Diante desta realidade, levanta-se a hipótese de que a avaliação educacional em larga escala desenvolvida pelo SAEB implica considerável perda de autonomia dos docentes no planejamento, execução e avaliação de seu trabalho pedagógico. A partir desta hipótese, elegeu-se como objeto de análise a experiência do SAEB na Rede Municipal de Ensino de Duque de Caxias/RJ (RMEDC). O objetivo é explicar de que forma as avaliações do SAEB determinam a perda de autonomia docente na RMEDC. Trata-se de uma pesquisa de natureza básica, de abordagem referenciada no materialismo histórico-dialético, de análise explicativa que, em virtude dos instrumentos de coleta de dados utilizados, pode ser classificada como um levantamento, embora também se utilize de fontes bibliográficas primárias e secundárias. Toma-se como amostra aleatória um conjunto de quatro unidades de ensino da RMEDC, uma de cada um dos quatro distritos municipais, tomando como único critério de escolha aquela unidade de ensino com maior número de matrículas de cada distrito. Verificou-se que, com o argumento de atingir melhor desempenho no sistema avaliativo do SAEB e, consequentemente, atingir as metas de obtenção de melhor desempenho no IDEB, a Secretaria Municipal de Educação de Duque de Caxias/RJ (SMEDC) implementou um plano executivo de avaliação da educação municipal. Este plano propõe estratégias metodológicas para o trabalho docente na RMEDC orientadas por uma perspectiva neotecnicista. Embora os docentes investigados evidenciem implicações da avaliação do SAEB em seu trabalho, não foi percebida qualquer iniciativa contra-hegemônica com potencial de resistência ou de articulação política da parte deles. Também não se percebeu da parte dos docentes investigados a real compreensão dos mecanismos de disputa que duelam no cotidiano escolar da RMEDC, tampouco qualquer percepção desta realidade como a materialidade da ofensiva do capital no campo educacional para garantir a formação de trabalhadores/cidadãos de novo tipo e, assim, atender às demandas do modelo de desenvolvimento enxuto e flexível do capital. Conclui-se que a avaliação desenvolvida pelo SAEB implica perda de autonomia dos docentes no planejamento, execução e avaliação de seu trabalho pedagógico. Isto se dá por meio da despolitização característica do modelo de gestão gerencialista e da pedagogia política do capital inerente a ele. Isto garante a conformação ética e moral dos docentes, assegurando o consentimento ativo e passivo dos sujeitos investigados. Assim, os docentes conduzem seu trabalho pedagógico sem autonomia, de modo a acatar diretrizes e orientações estabelecidas pela SMEDC sem consciência crítica das implicações sociopolíticas delas, o que os caracteriza uma postura profissional heterônoma.