Avaliação de legislações e planos de arborização urbana no estado do Rio de Janeiro

Abstract

A arborização urbana traz benefícios ambientais e sociais nos centros urbanos; no entanto, a sua implantação requer planejamento pelos órgãos municipais que, por sua vez, dependem de instrumentos normativos que os norteiem nas tomadas de decisões. Deste modo, objetivou-se identificar os municípios do Estado do Rio de Janeiro, que dispõem de Planos Diretores de Arborização Urbana (PDAU) e/ou legislações e atos normativos que tratem da Arborização Urbana como instrumento de planejamento de seus municípios, bem como analisar as características gerais e técnicas levadas em consideração. Adicionalmente, buscou-se verificar a existência de conteúdos/tópicos sobre Arborização Urbana em Planos Diretores (PDs) e Códigos Ambientais (CAs) dos municípios fluminenses. Para isso, os sites oficiais das prefeituras e as ferramentas de buscas disponíveis na internet foram utilizados. Foram organizados por município e analisados comparativamente para verificar a existência de tópicos relacionados à arborização urbana. Dos 92 municípios fluminenses, apenas Rio de Janeiro, São Gonçalo e Três Rios dispõem de PDAU; 36 municípios têm atos normativos que tratam de conteúdos relacionados à arborização urbana; e há 64 municípios que possuem PDs e 40 que possuem CAs que abordam diferentes tópicos relacionados à arborização urbana. Notou-se que, o planejamento da arborização urbana por meio de PDAUs ainda é incipiente, com a ausência de tópicos importantes ou a falta de melhor detalhamento deles; e o tratamento por meio de atos normativos deixou de ter a devida atenção por mais da metade dos municípios do Estado. Deste modo, verificou-se a necessidade de um instrumento de política pública que normatize o planejamento da arborização urbana para auxiliar os municípios.