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https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/19750| Tipo do documento: | Artigo em periódico |
| Title: | Ações de desenvolvimento rural por diferentes institucionalidades no território meio oeste contestado, Santa Catarina, Brasil |
| Other Titles: | Rural development actions under different institutional arrangements in the meio oeste contestado territory, Santa Catarina, Brazil |
| Authors: | Tecchio, Andréia Oganauskas Filho, Vlademir Búrigo, Fábio Luiz Cazella, Ademir Antonio Medeiros, Monique |
| Keywords: | Brasil;Descentralização;Programa Nacional de Desenvolvimento sustentável dos Territórios Rurais;Programa Territórios da cidadania;Santa Catarina;Brazil;Decentralization;National Program for Sustainable Development of Rural Territories;Territories of Citizenship Program |
| Issue Date: | 2020 |
| Citation: | TECCHIO, A.; OGANAUSKAS FILHO, V.; BÚRIGO, F. L.; CAZELLA, A. A.; MEDEIROS, M. Ações de desenvolvimento rural por diferentes institucionalidades no território meio oeste contestado, Santa Catarina, Brasil. Eutopía – Revista de Desarrollo Economico Territorial, n.17, p. 81-101, 2020. DOI:http://dx.doi.org/10.17141/eutopia.17.2020.4339 |
| Abstract: | O artigo analisa as articulações recentes entre as ações de descentralização estadual e federal no planejamento e na execução de políticas públicas de desenvolvimento rural em diferentes institucionalidades do Território Meio Oeste Contestado. A pesquisa se pautou em documentos oficiais, na literatura científica e em 125 entrevistas efetuadas entre 2014 e 2016 com administradores municipais e estaduais, gestores de órgãos intermunicipais, e sociedade civil. Com base na tipologia de descentralização administrativa do Estado, evidenciou-se que as iniciativas federal e estadual se restringiram a uma descentralização de tipo territorial e funcional (setorial), enfrentando resistências para serem implementadas. Ademais, há pouca articulação institucional entre a política federal de territorialização e os órgãos responsáveis pelo processo de descentralização estadual. |
| Abstract: | The article analyzes the recent articulations between State and federal decentralization actions in the planning and execution of rural development public policies in different institutions of the Meio Oeste Contestado Territory. The research was based on official documents, scientific literature and 125 interviews carried out between 2014 and 2016 on municipal, State and inter-municipal managers, in addition on civil society. According to the typology of administrative decentralization of the State, it was evidenced that the federal and State initiatives were restricted to a territorial and functional (sectoral), facing resistance to be implemented. Furthermore, there is little institutional articulation between the federal territorialization policy and the agencies responsible for the State decentralization process |
| URI: | https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/19750 |
| ISSN: | 13905708 |
| Appears in Collections: | Publicações do OPPA |
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