O ouro negro fluminense: dependência, estrutura produtiva e rendas petrolíferas

Abstract

O Estado do Rio de Janeiro (ERJ), um pilar econômico histórico do Brasil, enfrentou desafios substanciais ao longo do século XX, resultando em uma notável perda de dinamismo com perda de participação na economia nacional, como a transferência da capital para Brasília em 60, que representaram entraves para a economia do estado, afetando negativamente sua estrutura e desempenho econômicos. Na sequência, uma crise profunda se abateu sobre o ERJ entre 80 e 95, mas a situação melhorou a partir da segunda metade dos anos 90, impulsionada pelo crescimento da indústria extrativa de petróleo, que veio a se tornar um dos principais motores do PIB do estado. A descoberta de reservas de petróleo na bacia de Campos em 74 marcou o início de um período de expansão para o ERJ, transformando-o no principal produtor e exportador de petróleo do Brasil. A Lei nº 9.478 de 1997, que pôs fim ao monopólio da Petrobrás, foi um marco, permitindo o ingresso de investimentos privados no setor de óleo e gás. A economia do ERJ cresceu a um ritmo inferior à do Sudeste e do Brasil no período de 2000 a 2020, embora mantivesse uma posição econômica relevante na região e no país. Contudo, com o ERJ especializando a dinâmica econômica no petróleo, que, apesar de criar empregos qualificados e demandar investimentos substanciais, tem a integração da cadeia produtiva local limitada, afetando a geração de emprego e renda urbanos. Além disso, o setor de Óleo e Gás, apesar de representar uma parte significativa da economia fluminense, enfrenta desafios a médio e longo prazos, incluindo a redução das reservas de petróleo e a participação crescente das rendas petrolíferas nos cofres públicos. Esta condição é agravada pela crise econômica prolongada no estado, onde a exploração de recursos não renováveis pode excluir outras atividades produtivas. Este estudo tem como objetivo analisar a estrutura produtiva do ERJ, com ênfase no setor de Óleo e Gás, e avaliar o impacto das rendas petrolíferas no desenvolvimento econômico dos municípios fluminenses. Utilizando a matriz insumo-produto e a Regressão em Painel Ponderada Geograficamente, buscou-se entender as conexões e os impactos do setor de O&G na economia estadual. A análise setorial revelou que o setor petrolífero, embora capaz de gerar emprego e renda, ocupa uma posição menos proeminente em termos de produção, com pouca integração com a economia estadual e um enfoque para a exportação. A avaliação dos impactos socioeconômicos dos royalties indicou que eles tiveram um efeito apenas para os municípios mais costeiros, sugerindo uma potencial ineficácia na distribuição e gestão dos recursos financeiros adicionais. Isso ressalta a ausência de uma estratégia clara para aumentar a competitividade econômica regional e evitar uma deterioração da posição relativa do estado do Rio de Janeiro no cenário econômico nacional.