Impacto dos royalties de petróleo sobre a diversidade produtiva: uma análise para os municípios do Rio de Janeiro

Abstract

A Indústria de Óleo e Gás (O&G) possui importante papel nas relações econômicas e sociais do mundo contemporâneo. A disponibilidade desses recursos nas cidades, estados e países, pode gerar algo que está além do simples desenvolvimento industrial em um nicho específico. As atividades produtivas de O&G possuem amplo encadeamento produtivo e, ademais, geram receitas petrolíferas, conhecidas popularmente como royalties. Estas receitas, quando possuem um destino adequado, podem catalisar o crescimento e o desenvolvimento. O Brasil possui largas reservas de petróleo, especialmente após a descoberta do Pré-Sal. O estado do Rio de Janeiro, em especial, detém o privilégio de possuir boa parte dessas reservas em seu litoral (detendo cerca de 83% das reservas brasileiras e 85% da exploração nacional, segundo dados de 2022 da FIRJAN), o que consequentemente, gera rendas petrolíferas em grandes volumes. Este trabalho aborda o desenvolvimento da indústria de Óleo e Gás no estado do Rio de Janeiro e as influências que o recebimento de rendas petrolíferas, royalties e participações especiais, podem causar no desenvolvimento socioeconômico dos seus municípios, no período de 2008 a 2016. Desta forma, o objetivo deste trabalho é estimar e examinar os impactos das rendas petrolíferas no desenvolvimento socioeconômico dos munícipios fluminenses. De modo a alcançar o objetivo proposto, além de uma abordagem histórica e estatística, buscou-se através de um modelo de regressão com dados estruturados em painel, uma análise empírica dos impactos dos royalties e participações especiais sobre o desenvolvimento municipal utilizando o Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal como proxy para o desenvolvimento. Ainda, o mesmo modelo foi utilizado para observar a decomposição do índice, criando análises nas áreas de Emprego e Renda, Educação e Saúde. Como resultados, foram encontradas relações positivas no recebimento das rendas petrolíferas e o desenvolvimento dos municípios fluminenses em um contexto geral. Para as cidades de Carapebus, Maricá e Niterói, que são atualmente as que mais recebem rendas petrolíferas, não foram encontradas respostas conclusivas, e assim, sem evidências de relações positivas ou negativas de tais rendas com o desenvolvimento socioeconômico desses municípios.