A política pública do Novo Ensino Médio e a Educação Física escolar no contexto fluminense

Abstract

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o Novo Ensino Médio (NEM) são políticas públicas que propõem mudanças curriculares e estruturais nas escolas da última etapa da educação básica em todo território brasileiro. O presente trabalho tem por objetivo analisar as implicações dessas políticas educacionais e suas consequências para a área da Educação Física escolar no Rio de Janeiro. Para este fim, esta dissertação é composta por dois capítulos que utilizam metodologias diferentes, onde, no primeiro, adota-se a pesquisa bibliográfica e no segundo, a pesquisa documental. O capítulo I foi construído por meio de dissertações, teses e artigos que foram publicados em diferentes bases de dados de livre acesso para download. O segundo capítulo surge após a análise de documentos federais (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996; a BNCC e a Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017) e estaduais (Resoluções SEEDUC; Deliberação do Conselho Estadual de Educação – CEE – nº 394, de 07 de dezembro de 2021 e o Catálogo de Eletivas). Como resultados foi possível identificar no primeiro capítulo: o interesse empresarial nas políticas públicas de educação e uma BNCC impregnada pelo viés liberal, sendo capaz de reverberar tanto na Educação Física escolar do Ensino Médio, quanto na formação humana integral a que se pretende promover com a última etapa da educação básica. Já no capítulo II, a comparação entre as matrizes curriculares do Ensino Médio fluminense apresentou-nos como suas consequências: a redução da carga horária obrigatória da Educação Física e o risco a integralização deste docente em sua unidade escolar. Conclui-se que a BNCC e o NEM implantados no estado fluminense correspondem a um projeto educacional alicerçado pelo viés neoliberal que almeja atender as demandas do setor empresarial transformando a educação em mercadoria. Ofertando como consequências para Educação Física fluminense a redução da carga horária obrigatória no Ensino Médio, além do uso do medo, que é gerado pelo risco da perda de sua integralização na unidade escolar. Medo que serve de coerção e controle a fim de obter o consenso e a adesão do professor e da professora em prol ao projeto hegemônico em curso.