Ações da política de desenvolvimento territorial para superar a pobreza rural: estudo de caso no território meio oeste contestado (SC)

Abstract

Este artigo tem como objetivo principal analisar dois instrumentos particulares de políticas públicas de desenvolvimento territorial em zonas rurais: o Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais (PRONAT) e o Programa Territórios da Cidadania (PTC). De forma específica pretende-se investigar se os empreendimentos coletivos financiados pelo PRONAT estão atendendo os objetivos pré-estabelecidos na proposta inicial, bem como analisar a abrangência desses projetos. Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa e as ferramentas utilizadas para coleta das informações foram a observação participante e a entrevista semiestruturada, complementadas pela análise documental, tendo como referencial empírico o Território Meio Oeste Contestado localizado no estado de Santa Catarina. Constatou-se elevada fragilidade no planejamento das propostas e na execução dos projetos. Além disso, tais ações ocorrem de forma setorial e municipalizada, sendo destinadas para grupos pequenos e específicos de agricultores, evidenciando uma contradição entre o enunciado das políticas territoriais e a forma como vêm sendo implementadas. Sobre a governança das políticas analisadas, conclui-se que a Matriz de Ações do PTC é um instrumento inovador de divulgação aos integrantes do Colegiado Territorial de ações previstas pelo Governo Federal. Já os segmentos sociais mais beneficiados nas ações destinadas pelo PRONAT foram agricultores familiares e assentados da reforma agrária integrantes de algum tipo de organização social, de modo que parcelas importantes da população rural mais empobrecida não são beneficiadas pelas políticas territoriais, por não estarem representadas em organizações sociopolíticas.