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Tipo do documento: Artigo em periódico
Title: A legislação agrária brasileira: o acesso à terra por meio dos contratos de arrendamento rural
Other Titles: The Brazilian agricultural legislation: access to the earth by rural lease contracts
Legislación agricola brasileña: acceso a la tierra mediante contratos de alquiler rural
Authors: Guedes, Ana Cecília
Cazella, Ademir Antonio
Capellesso, Adinor José
Keywords: Contratos agrários;Estatuto da terra;Questão agrária;Direito agrário;Estrangeirização de terras;Agrarian contracts;Status of the land;Agrarian question;Agrarian law;Land grabbing;Contratos de tierras;Estado de la tierra;Ley de tierras;Extranjerización de tierras
Issue Date: 2021
Citation: GUEDES, A. C.; CAZELLA, A. A.; CAPELLESSO, A. J. A Legislação agrária brasileira: o acesso à terra por meio dos contratos de arrendamento rural. Revista Grifos Unochapecó, v. 31, p. 157-180, 2021. DOI: https://doi.org/10.22295/grifos.v31i55.6247
Abstract: A estrutura fundiária brasileira é marcada pela concentração da terra nas mãos de poucos grandes proprietários, em um contexto de assimetria de poder, o que resulta em formas precárias de acesso à terra por amplos contingentes sociais. O objetivo deste artigo é identificar e analisar as principais alterações na legislação agrária do País, com ênfase nos contratos de arrendamento rural. O tema do arrendamento de terras é apresentado a partir das alterações nas legislações que regram o mercado de terras ao longo das últimas décadas. Conclui-se que as normas agrárias brasileiras sofreram poucas alterações no período analisado. Essa situação restringe a inclusão socioeconômica de agricultores com pouca ou nenhuma terra e beneficia produtores rurais mais capitalizados, inclusive do segmento da agricultura familiar.
Abstract: The Brazilian land structure is marked by the concentration of land in the hands of a few large landowners, in a context of asymmetry of power, which results in precarious forms of access to land by large social contingents. The objective of this article is to identify and analyze the main changes in the agrarian legislation of the country, with emphasis on rural lease contracts. The theme of land leasing is presented in the wake of changes in legislation governing the land market over the last decades. It is concluded that Brazilian agrarian standards have undergone few changes in the last decades. At the same time, it restricts the socioeconomic inclusion of farmers with little or no land, and benefits more capitalized producers.
La estructura de tenencia de la tierra brasileña está marcada por la concentración de la tierra en manos de unos pocos grandes terratenientes, en un contexto de poder asimétrico, que se traduce en formas precarias de acceso a la tierra por parte de grandes contingentes sociales. El propósito de este artículo es identificar y analizar los principales cambios en la legislación agraria del país, con énfasis en los contratos de arrendamiento rural. El tema del arrendamiento de tierras se presenta con base en los cambios en las leyes que rigen el mercado de tierras durante las últimas décadas. Se concluye que las normas agrarias brasileñas han sufrido pocos cambios en las últimas décadas. Lo que a su vez restringe la inclusión socioeconómica de agricultores con poca o ninguna tierra, y beneficia a productores más capitalizados.
URI: https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/20252
ISSN: 21750157
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