Políticas públicas de inclusão em educação: interfaces da educação especial na educação do campo no município de Mangaratiba-RJ

Abstract

Ao longo da história o processo de Inclusão em Educação vem revelando cenários desafiadores para o público-alvo da Educação Especial (PAEE). Ainda nesse viés, a Educação do Campo, apesar das inúmeras conquistas acerca de políticas públicas, reivindica a efetivação dos direitos adquiridos. Nesse contexto, o objetivo deste trabalho foi analisar as interfaces existentes entre a Educação Especial e a Educação do Campo no município de Mangaratiba-RJ, tendo como lócus de pesquisa a Escola Municipal Antônio Cordeiro Portugal, avaliando o processo de Inclusão em Educação na relação entre essas duas

modalidades. A pesquisa está balizada na Teoria Crítica da Sociedade como suporte teórico- metodológico, com ênfase aos estudos do filósofo e sociólogo Theodor Adorno, bem como de

outros pesquisadores, tendo como base a importância de não se cindir práxis de teoria, haja vista que ambas se retroalimentam, ou seja, a indissociabilidade entre a teoria e método. Elaboramos como questões de estudo: Qual concepção de educação tem sido afirmada para o público-alvo da Educação Especial (PAEE) nas experiências da Escola Municipal Antônio Cordeiro Portugal, em Mangaratiba-RJ? Quais tipos de necessidades apresentam os estudantes público-alvo da Educação Especial (PAEE) nas escolas do campo no município de Mangaratiba-RJ? E como são identificadas? Quais aspectos pedagógicos e educacionais relacionados à Educação Especial na perspectiva inclusiva são encontrados no Projeto Político Pedagógico (PPP) da escola do campo, lócus do estudo, no município de Mangaratiba-RJ? Há o Atendimento Educacional Especializado (AEE) nas salas de recurso das Escolas do campo no município de Mangaratiba-RJ? Se sim, como funcionam? Qual é a percepção dos professores da Escola Municipal Antônio Cordeiro Portugal, em Mangaratiba-RJ, no que se refere a sua formação (inicial e continuada) para atuar com estudantes público-alvo da Educação Especial (PAEE)? Quais ações são desenvolvidas pela Escola Municipal Antônio Cordeiro Portugal, em Mangaratiba-RJ para o atendimento das demandas de aprendizagem dos estudantes público-alvo da Educação Especial (PAEE)? Os sujeitos/participantes desta pesquisa foram a diretora da escola do campo, no Ensino Regular; a coordenadora pedagógica dos Anos Finais da escola do campo; quatro professoras de sala de aula do ensino regular da escola do campo; a professora do Atendimento educacional Especializado (AEE) da escola do campo; um familiar de estudante público-alvo da Educação Especial (PAEE), matriculados na escola do campo. Foram considerados como procedimentos adotados para esta pesquisa: Entrevistas semiestruturadas; observações da escola participante do estudo; análises documentais; questionário de caracterização de sujeitos de pesquisa. A pesquisa revelou como resultados que a Escola Municipal Antônio Cordeiro Portugal, apesar de adequada estrutura física, e de ter uma equipe gestora capacitada e envolvida com um trabalho pautado na perspectiva de uma educação emancipatória, assim como equipe docente que, dentro das limitações impostas pelo sistema, busca atender os estudantes de maneira humanizada, mostrou fragilidades inerentes à Educação do Campo, sobretudo nas práticas pedagógicas que não atendem as peculiaridades do indivíduo campesino, assim como na oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE) como preconizam as políticas públicas.