A gestão do programa territórios da cidadania no Brasil: análise das ações e políticas implementadas

Abstract

O Programa Territórios da Cidadania (PTC), criado em 2008 no Brasil, adota o uso de uma estratégia territorial na implementação de políticas públicas nacionais, reunindo 120 territórios em diferentes regiões brasileiras e envolvendo um grande número de ministérios e políticas públicas. Entre seus objetivos, figuram a promoção do desenvolvimento econômico, a ampliação do acesso da população aos programas federais e, em especial, a redução da pobreza e da miséria. Os recursos financeiros do programa, cuja utilização deveria ser objeto de discussão nos espaços públicos dos Colegiados de Desenvolvimento Territorial, são registrados em dois documentos básicos: a “Matriz de Ações” e o “Relatório de Execução”. O presente artigo apresenta uma análise desses documentos, tendo como referência seis Territórios da Cidadania, que integraram a pesquisa mais ampla do Observatório de Políticas Públicas para Agricultura (OPPA) em parceria com o Instituto Interamericano de Cooperação para Agricultura (IICA). Observa-se que a apropriação e o uso das Matrizes de Ações e dos Planos de Execução pelos atores territoriais pode contribuir na obtenção de resultados mais exitosos nas ações territoriais e na consolidação da territorialização das políticas públicas. Há, contudo, muitos desafios na gestão dessa política que ainda precisam ser superados.