Poder judiciário e conflitos de terra: a experiência da vara agrária do sudeste paraense

Abstract

O Brasil, ao longo da história, foi palco de fortes conflitos pela posse da terra. Muitos destes conflitos foram, no decorrer dos anos, levados ao Judiciário. A Constituição Federal de 1988 estabelece a possibilidade dos Tribunais de Justiça criarem varas agrárias para dirimir conflitos agrários. Diante desta previsão legal, vários estados as instalaram ou nomearam juízes para estas funções. O Pará foi um deles. Em 2001, o Tribunal de Justiça do Estado criou cinco varas agrárias em diferentes municípios. A primeira delas foi instalada em 2002, na região sudeste paraense, na cidade de Marabá. Este trabalho investiga as práticas e discursos dos atores sociais envolvidos nos processos judiciais relativos a conflitos coletivos pela posse da terra julgados por esta vara agrária. Estes processos, em sua maioria, são ações possessórias propostas por fazendeiros ou empresas detentoras de títulos relativos à terra, nem sempre legais, contra ocupações de fazendas por trabalhadores rurais. Dentre os atores envolvidos nestes conflitos e nos processos judiciais decorrentes, destacam-se: advogados de proprietários de terra e organizações de trabalhadores rurais, magistrados, promotores, funcionários de órgãos agrários e fundiários e ouvidores agrários. Este trabalho confere especial atenção aos juízes que atuam junto às varas agrárias, investigando as características desta magistratura, sua origem, seu perfil social e etário e suas concepções sobre questões relativas aos conflitos de terra, analisando se a pluralidade entre a magistratura permite uma abertura interpretativa e mudanças no campo jurídico, dialogando para tanto com Sadek (2006) e Vianna et al. (1996). Buscando compreender melhor o tema, este trabalho também analisa o caminho constitucional e legislativo de criação das varas especializadas e da reforma agrária no país. Para a análise da elaboração das constituições, partimos da concepção da construção histórica do Direito, assim como trabalhado por Marx (1987 e 1991), Lefort (1989 e 1991), Bobbio (2004), Thompson (1997), Boaventura de Sousa Santos (2005), entre outros. A dimensão da construção histórica dos direitos é fundamental para a compreensão dos usos dos direitos e das leis pelos atores sociais nas varas agrárias. O trabalho explora os argumentos dos advogados dos trabalhadores rurais e dos proprietários de terra nos processos possessórios julgados pela vara agrária de Marabá. Também analisa as práticas e decisões judiciais dos juízes, como: as audiências de justificação de posse e as decisões sobre os pedidos liminares (verificando se há a análise do cumprimento da função social pela propriedade); análise das provas; participação do Incra, Iterpa e Ministério Público nos processos; perícia judicial; deslocamento ao local do conflito; posição dos desembargadores e cumprimento das liminares (realização de audiências/reuniões de conciliação e mediação de conflitos e o papel da tropa especializada pelo cumprimento das liminares).