O papel do consea na construção da política e do sistema nacional de segurança alimentar e nutricional

Abstract

As ações do Estado brasileiro em relação à segurança alimentar e nutricional passaram de intervenções esporádicas e imediatas, como no caso das secas no séc. XIX, passando por intervenções contínuas e estruturais no séc. XX, até chegar a estratégicas e sistêmicas no início do milênio, expressas pela constituição da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – PNSAN e do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – Sisan. A pesquisa se concentra nos dez anos de existência do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – Consea (1993-1994 e 2003- 2011), principalmente os anos mais recentes. Ênfase é dada ao papel do Conselho no processo de construção da segurança alimentar e nutricional como política pública, que dotou o país de um aparato legal e institucional. Com o apoio da análise cognitiva de políticas públicas e da noção bourdieniana de campo, examina-se o duplo papel do Consea, simultaneamente, arena pública de confronto de interesses em torno do tema e agente da política. Para tanto, foi utilizada metodologia diversificada, qualitativa e quantitativa, cercando o objeto de estudo de várias maneiras, com instrumentos de pesquisa como observação participante, análise documental, consulta à literatura especializada, entrevistas e aplicação de questionário (survey). Conclui-se que o Consea contribuiu, de forma decisiva, para o surgimento e a implementação de intervenções públicas de caráter estratégico e sistêmico, dimensionando uma nova trajetória na política de segurança alimentar e nutricional. O exercício da democracia participativa não substitui a democracia representativa, mas soma-se a ela na construção das políticas públicas. O Consea, concebido como instituição híbrida de contramarcha ao projeto neoliberal, do Estado mínimo e dos programas de ajuste, apresentou nesses anos formas não hegemônicas de relacionamento entre Estado e Sociedade, ao considerar a alimentação como direito humano. A contribuição dada pelo Consea não se fez sem obstáculos, como seu caráter intersetorial, mas desempenhou o papel de estabelecer, nos limites que são os seus, pontes entre a sociedade civil e o Estado. O que possibilita ao Consea ser, simultaneamente, uma arena pública e um agente relevantes é que seus membros compartilham de referenciais comuns, os denominados referenciais setoriais de acordo com a análise cognitiva. Estamos em um processo de aprendizagem democrática, de consolidação da Política e do Sistema, com o grande desafio de acabar com a insegurança alimentar e nutricional que ainda persiste no Brasil. A tese situa-se, assim, na perspectiva de conferir visibilidade ao processo de consolidação da segurança alimentar e nutricional como campo de afirmação e ampliação de direitos sociais, inscritos no plano da responsabilidade pública.