Análise da Dimensão da Sustentabilidade Ambiental nos Planos Diretores dos Municípios da Baixada Fluminense Ligados pelo Programa Governamental do Arco Metropolitano do Estado do Rio de Janeiro

Abstract

Este trabalho analisa a dimensão de sustentabilidade ambiental nos Planos Diretores dos municípios da Baixada Fluminense, no contexto do Programa Governamental do Arco Metropolitano do Estado do Rio de Janeiro. A pesquisa tem como objetivo identificar como os Planos Diretores incorporam políticas ambientais e quais são os desafios práticos para implementar diretrizes sustentáveis e democráticas nesses municípios. Com base em uma metodologia qualitativa que combina pesquisa documental e bibliográfica, o estudo examina eixos estruturantes dos Planos Diretores, como uso e ocupação do solo, mobilidade urbana, habitação, desenvolvimento econômico e meio ambiente. Os resultados apontam que, embora os planos possuam diretrizes ambientais, sua aplicação prática é limitada por barreiras institucionais e falta de integração entre os diferentes eixos de planejamento. Observa-se que, sem uma governança mais participativa e um controle social contínuo, a dimensão ambiental dos Planos Diretores permanecem aquém das necessidades dos municípios e longe de apresentarem ações que venham responder às complexas questões relacionadas à emergência climática nas localidades. Conclui-se que é necessário aprimorar instrumentos de gestão pública urbana e a capacidade institucional, para que se fortaleça a cooperação entre as esferas de governo e a sociedade civil, e dessa forma se promova um desenvolvimento urbano sustentável e inclusivo.