Os limites da normatização sanitária: qualidade microbiológica e tradição produtiva e alimentar.

Abstract

Ao longo de toda a sua constituição o Brasil vivenciou histórias de exploração desigual de seu território, resultando em um quadro de extrema desigualdade econômica e social, seja no campo, seja na cidade. A exploração intensiva da terra com modelos de produção de larga escala forjou uma enorme concentração de terras em todo o território nacional. A formação de Assentamentos de Reforma Agrária surgiu como resposta ao enorme conflito social que marca o meio rural brasileiro até os dias de hoje. O Assentado de Reforma Agrária aparece como novo ator no processo de disputa por autonomia e independência social e econômica. Contudo, a luta por inserção no mercado formal esbarra em barreiras não tarifárias, que submetem o produtor familiar ao mesmo controle rigoroso da Normatização Sanitária que é impelido aos grandes agropecuaristas nacionais. O presente estudo buscou demonstrar como se dá a relação entre a Legislação Sanitária e a produção tradicional camponesa, quais foram os processos buscados pelos assentados de reforma agrária para contornar as dificuldades impostas pelo regime de controle sanitário vigente no Brasil. Para tanto, trabalhou-se como objeto empírico o Projeto de Assentamento São Fidelis, situado em município homônimo e inserido na principal bacia leiteira do estado do Rio de Janeiro, o que possibilitou o acompanhamento de famílias assentadas com trajetórias na pecuária de leite e que em algum momento se depararam com as condicionantes da legislação sanitária em vigor. Pôde-se observar a ineficácia de atendimento às condicionantes da norma, bem como o desconhecimento das mesmas, o que reflete a debilidade da própria estrutura de fiscalização e acompanhamento da produção animal, por parte dos órgãos competentes. O que se tem é a necessidade de adaptação dos parâmetros sanitários à produção em escala reduzida, possibilitando a introdução desse setor, no mercado formalizado, gerando benefícios tanto para as famílias assentadas, quanto para o consumidor local.