Regularização fundiária na região meio oeste contestado de Santa Catarina

Abstract

A regularização fundiária em zonas rurais brasileiras consiste numa ação sociopolítica de garantia da segurança jurídica do título de propriedade, sobretudo, a agricultores familiares. Esse tipo de ação contribui tanto para a permanência de agricultores familiares no campo quanto para seu acesso a políticas públicas. O objetivo deste artigo consiste em caracterizar o perfil socioeconômico de famílias de agricultores ocupantes e passíveis de regularização das suas terras ou parte delas na região Meio Oeste Contestado de Santa Catarina. Os dados obtidos a campo por meio de entrevistas semiestruturadas e aplicação de questionários fechados com agricultores familiares apontam para a existência de expressivo número de agricultores ocupantes de origem cabocla, com dificuldades de acesso às políticas fundiárias e de fomento agrícola. Seus estabelecimentos agropecuários foram obtidos pela posse, herança e compra, mas raramente passaram pelo registro em cartório. Essa situação está associada a fatores históricos que remontam à Guerra do Contestado, em especial à luta pela terra pelos caboclos e ao processo de colonização por imigrantes de origem europeia. A persistência desse público potencial em tentativas de acesso à política de regularização fundiária contrasta com a diminuta abrangência e baixo grau de prioridade de ações públicas dessa natureza.