A institucionalidade dos fundos indígenas kayapó e paiter suruí: modelos de fundos socioambientais para REDD+ em âmbito local.

Abstract

No final dos anos 80, foram iniciadas as negociações políticas para concepção do regime climáticoglobal. A proteção das florestas tropicais não estava inserida no âmbito desses acordos internacionais, mas, com o passar do tempo, o tema ganhou destaque nas arenas de negociação sobre mudanças climáticas, dando início a institucionalização do mecanismo de REDD+, voltado à redução de emissões de gases de efeito estufa por desmatamento e degradação florestal. Os povos indígenas, especialmente pela contribuição de seus territórios a prevenção e contenção do desmatamento e, consequentemente, a redução de emissões de gases de efeito estufa na atmosfera, foram levados a uma posição de destaque no âmbito das discussões sobre o REDD+, dando ensejo a diferentes abordagens ideológicas e posicionamentos sobre a participação indígena nesse mecanismo. A institucionalização do REDD+ nos diferentes níveis é marcada por outras indefinições, entre estas aquelas relacionadas ao seu financiamento e escala.Alguns defendem que os recursos devem advir de doações voluntárias ou pagamentos por resultados, realizados pelos países desenvolvidos aos países detentores de florestas tropicais. Outros sugerem a comercialização dos créditos gerados pelos projetos ou sua “fungibilidade” com emissões em outros locais. Existem aqueles que apoiam as duas estratégias. Neste contexto, os fundos socioambientais são apontados para atuar na intermediação de recursos destinados ao financiamento de iniciativas de redução do desmatamento e da degradação florestal e manutenção de estoques florestais, assim como na repartição de benefícios advindos de projetos de REDD+, especialmente em âmbito local. No Brasil, foram constituídos os dois primeiros fundos socioambientais indígenas para desempenhar esses papéis: o Fundo Kayapó e o Fundo Paiter Suruí. Estesinstrumentos refletem, na prática, os modelos que estão sendo pensados para o financiamento ou implementação do mecanismo de REDD+ nos diferentes níveis, já que os recursos destinados ao primeiro tem origem em pagamentos por resultados realizados pelo governo da Noruega ao Brasil e os recursos do Fundo Paiter Suruí são oriundos da comercialização de créditos no mercado voluntário de carbono. Esta dissertação teve o objetivo de realizar uma análise institucional desses fundos, buscando compreender como estão sendo pensados, estruturados e encarados pelos diferentes atores envolvidos em seu processo de concepção e as particularidades de cada modelo. Além disso, procurou entender como as indefinições e divergências presentes no processo de institucionalização do mecanismo de REDD+ nos diferentes níveis de governança podem influenciar e ser replicadas na concepção desses instrumentos de abrangência local. A partir da contextualização a institucionalização do REDD+ e da inserção dos fundos socioambientais neste contexto, assim como da coleta de dados secundários e primários sobre os casos estudados, verificou-se que os dois modelos não cumprem (ou cumprem parcialmente) salvaguardas definidas para o mecanismo de REDD+, em especial aquelas relacionadas a direitos dos povos indígenas, principalmente o direito de autodeterminação. As divergências em torno do mecanismos de REDD+ nos diferentes níveis também se refletem na esfera local e influenciam o desenho e funcionamento dos fundos socioambientais estudados.