Áreas de Proteção Ambiental no Município de Duque de Caxias: Identificando a relação dos agentes sociais estatais e não estatais com as APAs para o cumprimento do seu papel como política pública

Abstract

A discussão acerca das Áreas de Proteção Ambiental (APAs) do Município de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, guiou a presente pesquisa, na qual buscou-se identificar a relação dos agentes sociais estatais e não estatais com as APAs presentes no município. Nesse sentido, pretendeu-se mapear as possibilidades e os possíveis entraves existentes para que as APAs cumpram o seu papel como políticas públicas, com base na experiência da APA de São Bento, pertencente ao referido município. As Áreas de Proteção Ambiental referem-se a uma categoria dentro das Unidades de Conservação de Uso Sustentável constituídas por terras públicas ou privadas, segundo Art. 15 §1º da Lei nº 9.985/2000. Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa que conta com fontes bibliográficas e documentais complementadas por relatos de entrevistas com os sujeitos envolvidos na temática da pesquisa. Os resultados obtidos com a pesquisa apontam um cenário de incertezas sobre o futuro da APA no tocante ao seu papel, o que deverá ser definido pelas autoridades públicas responsáveis por essa política pública