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  4. Monografias do Curso de Graduação em Administração Pública
Please use this identifier to cite or link to this item: https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/21724
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dc.contributor.authorCarvalho, Maria Eduarda Amora Fontinele de-
dc.date.accessioned2025-05-15T20:27:39Z-
dc.date.available2025-05-15T20:27:39Z-
dc.date.issued2023-07-20-
dc.identifier.urihttps://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/21724-
dc.description.abstractEsta monografia tem como objetivo orientar Micro e Pequenas Empresas (MPEs) interessadas em participar de contratações públicas. O referencial teórico aborda a diferença entre Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e sua Legislação, a importância dessas empresas na economia do Brasil, as Legislações que abrangem as contratações públicas no Brasil e o benefício do Tratamento Diferenciado para as Micro e Pequenas Empresas (MPEs) em Licitações. A metodologia utilizada foi uma abordagem qualitativa com consultas bibliográficas e análise de portais governamentais, como o Portal de Compras do Governo Federal (COMPRAS.GOV.BR) e o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF). Os resultados mostram a dificuldade de acesso às informações, e, então foi elaborada uma orientação para fornecedores e incentivo às MPEs nas contratações públicas, visando o desenvolvimento econômico e a redução da desigualdade social.pt_BR
dc.subjectmicroempresaspt_BR
dc.subjectempresas de pequeno portept_BR
dc.subjectlicitaçõespt_BR
dc.subjecttratamento diferenciadopt_BR
dc.subjectcontratações públicaspt_BR
dc.subjectmicroenterprisespt_BR
dc.subjectsmall businessespt_BR
dc.subjectpublic bidspt_BR
dc.subjectdifferentiated treatmentpt_BR
dc.subjectpublic procurementpt_BR
dc.titleUma orientação para Micro e Pequenas Empresas na Participação de Contratações Públicaspt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.description.abstractOtherThis dissertation aims to provide guidance to Micro and Small Companies interested in participating in public bids. The theoretical framework covers the differentiation between Microenterprises and Small-Sized Enterprises and their legislation, the importance of these companies in the Brazilian economy, the regulations governing public bids in Brazil, and the advantages of providing Differentiated Treatment to Small and Medium Enterprises (SMEs) in public bids. The research methodology employed a qualitative approach, including literature review and analysis of government portals such as the Federal Government's Purchasing Portal (COMPRAS.GOV.BR) and the Suppliers Registration System (SICAF). The findings revealed the challenges associated with accessing information, leading to the development of guidelines for suppliers and the promotion of SMEs' participation in public bids, aiming to stimulate economic development and mitigate social inequality.pt_BR
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