A luta pelo território caiçara no contexto da mudança de categoria da reserva ecológica da Juatinga.

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo estudar a mudança de categoria da Reserva Ecológica da Juatinga (REJ), no município de Paraty, Estado do Rio de Janeiro. A REJ foi criada em 1992 pelo Decreto Estadual 17.981 com o objetivo de preservar o ecossistema local e fomentar a cultura caiçara local, compatibilizando a utilização dos recursos naturais com os preceitos conservacionistas. A Península da Juatinga é habitada há séculos por populações caiçaras cujo modo de vida é baseado na pesca e na agricultura em consórcio com outras atividades que variam de intensidade e importância de acordo com os contextos sócioeconômicos regionais, nacionais e internacionais. A criação da REJ ocorreu em um momento de avanço da urbanização e especulação imobiliária sobre as terras caiçaras, porém a sua gestão acabou reprimindo as práticas dos caiçaras, contribuindo para as mudanças no seu modo de vida e na relação com a natureza local. A partir da lei federal nº 9.985/2000 que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), torna-se uma exigência a reavaliação de unidades de conservação (UC) estabelecidas antes dessa lei e que não pertençam às categorias de UC previstas por ela, como é o caso da REJ, para que sejam destinadas aos padrões do SNUC. Com o estudo do processo mudança da REJ busco colocar em questão a disputa por territórios, tendo como objetivos: identificar e analisar os agentes e instituições, os interesses e estratégias envolvidas nesse processo. Com isso, pretendo entender de que maneira os territórios caiçaras podem ser modificados. Considerando as populações caiçaras como historicamente marginalizadas, viso identificar e analisar sua visão, seus anseios e formas de luta pela defesa de seus territórios diante do processo de mudança da REJ, que pode ser considerado por essas comunidades como uma nova oportunidade para legitimar seu território legalmente, tanto a regularização fundiária quanto o próprio exercício de seu modo de vida.