Marambaia: processo social e direito.

Abstract

O processo de reconhecimento de comunidades remanescentes de quilombos no Brasil é, atualmente, campo de disputas e tensões em torno de temas como o acesso à terra, políticas públicas de maneira geral e o reconhecimento de uma identidade. O objetivo desta dissertação é o de analisar o papel do Judiciário nesse processo social, tendo como referência empírica o caso da Ilha da Marambaia, situada no litoral do Estado do Rio de Janeiro. Procuramos analisar em quais situações e por meio de quais atuações o Judiciário contribui ou não para o reconhecimento da comunidade remanescente de quilombos da Ilha da Marambaia, seja legitimando, respaldando, defendendo e sendo favorável às demandas e reivindicações pelo direito à terra, aos meios de sobrevivência (como fazer roças, pescar, reformar ou construir casas, etc.) e à identidade. No mesmo sentido, procuramos perceber também em quais situações o Judiciário atua no sentido de negar, impedir, dificultar ou não reconhecer estes direitos, etc. O Judiciário fez-se presente de maneira contínua em todos os momentos da nossa análise. Essa atuação, na condição de mediador do conflito, foi, predominantemente, contraditória, pois, ao mesmo tempo em que reconheceu direitos, negou-os. As práticas contraditórias do Judiciário são constitutivas de um campo de tensão, de luta, de disputa, divergências de interesses e cisões (BOURDIEU, 2007). A metodologia utilizada na investigação desta dissertação baseou-se, sobretudo, na leitura de processos judiciais. Inicialmente foram analisadas onze ações judiciais de reintegração de posse, ajuizadas pela União Federal contra os ilhéus da Ilha da Marambaia, entre os anos de 1996 e 1998. A escolha deveu-se à análise de que os processos judiciais em si seriam os motivos da tensão em torno das expulsões dos moradores na década de 1990. Posteriormente foi analisada uma Ação Civil Pública ajuizada, no ano de 2003, pelo Ministério Público Federal contra a Fundação Cultural Palmares e a União Federal, e por fim analisou-se o processo administrativo de reconhecimento, identificação, demarcação, cadastramento e titulação da comunidade da Ilha da Marambaia como comunidade remanescente de quilombo, iniciado no ano de 1999, e que tramita, atualmente, no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Essas ações apontam, em grande parte, às tensões em torno do reconhecimento da comunidade como remanescente de quilombos e também às expulsões de moradores. O processo judicial, por condensar uma diversidade de experiências sociais, pode representar uma via privilegiada de acesso a informações pertinentes para a análise social. Mais do que método de análise em si mesmo, pode ser uma lente para a observação da realidade social, através da qual são descortinados processos políticos. De forma complementar à análise dos processos judiciais, foram feitas cinco entrevistas com moradores da Marambaia. Destes, quatro foram réus em ações judiciais ou são familiares dos réus. As entrevistas foram conduzidas principalmente em torno de questões relativas ao período do ajuizamento das ações judiciais, à constituição de advogados, ao comparecimento nas audiências, à relação com o Comando Militar e à construção de casas. Palavras-chave: Judiciário, Campo de conflito, Remanescentes de quilombos, Ilha da Marambaia (RJ)