Avaliação social multicritério da implantação do porto sul, Ilhéus, BA

Abstract

O Porto Sul foi proposto pelo governo baiano, em parceria com uma empresa privada, para ser construído em Aritaguá (Ilhéus, BA) como estratégia de desenvolvimento socioeconômico para o Estado, visando, principalmente, ao escoamento do minério de ferro. Nesse cenário, houve conflito com atores locais, porque cada ator considera critérios econômicos, sociais e ambientais distintos na avaliação de projetos de implantação de grandes empreendimentos. Nesta pesquisa, o principal objetivo foi analisar os impactos econômicos, sociais e ambientais da implantação do Porto Sul. Buscou-se explicitar bases teóricas e alternativas de desenvolvimento que considerem dinâmicas do local. O referencial teórico de modelo de desenvolvimento adotado nessa pesquisa considera a busca da qualidade de vida com minimização do risco ambiental, a eliminação das privações da liberdade dos sujeitos envolvidos nos atos econômicos e a valorização do lugar enquanto espaço, cultura e natureza. A análise institucional aqui realizada revelou que a participação dos atores locais favorece a identificação de alternativas econômicas que valorizam o potencial local. Os dois cenários identificados a priori (Porto Sul e atividade atual) foram ampliados para quatro alternativas de desenvolvimento a partir dos documentos institucionais e entrevistas em profundidade com atores locais, representando a sociedade civil, governo e ONGs. O método de avaliação social multicritério foi adotado no presente trabalho, explicitando-se seus fundamentos teóricos, operacionais e de adequação a situações similares ao presente conflito socioambiental. A análise multicritério implementada no método Novel Approach to Imprecise Assessment and Decision Environments (NAIADE) foi utilizada para avaliar as alternativas de desenvolvimento: Porto Sul (como apresentado pelo governo), Porto Sul otimizado (com ações locais indicadas pelos atores), atividade atual (como se encontra a região), atividade atual otimizada (com ações locais indicados pelos atores). Nesta avaliação, 12 critérios pertinentes às dimensões econômica, social e ambiental foram considerados. Verificou-se que as alternativas melhoradas apresentam maior preferência pelos entrevistados (Porto Sul otimizado; atividade atual otimizada). O conflito Porto Sul revela diferentes situações de coalizões entre atores: consenso sobre a necessidade de desenvolvimento na região; divergência explícita inter e intragrupos de atores quanto à implantação do porto; e formação de subcoalizões em relação às políticas alternativas oriundas dos atores locais. Nesse contexto, devem-se incluir estratégias que atendem toda a população, principalmente os mais pobres que geralmente vivem em crise permanente.