Indicações geográficas e salvaguarda do patrimônio cultural: artesanato de capim dourado Jalapão-Brasil.

Abstract

A tese tem por objetivo refletir sobre o uso das indicações geográficas como instrumento complementar às políticas de salvaguarda do patrimônio cultural no sentido de garantir a origem e oferecer proteção à comercialização do artesanato de tradição cultural produzido por povos e comunidades tradicionais no Brasil. Estabelece um diálogo permanente entre o global e o local, apresentando e discutindo experiências nacionais e internacionais relativas ao funcionamento dos sistemas de proteção das indicações geográficas. A partir do estudo de caso da Indicação de Procedência do Jalapão para o artesanato de capim dourado, aborda as implicações da comercialização de bens culturais, identificando e problematizando as interfaces e conflitos entre as políticas de registro, promoção e controle de indicações geográficas e as políticas de registro e salvaguarda do patrimônio imaterial no Brasil. Tendo como referencial os estudos da sociologia econômica, adota-se o pressuposto de que bens culturais patrimonializados apresentam uma relação econômica específica, ao mesmo tempo complementar e antagônica às relações de mercado. Nesse sentido, conclui-se que embora a IG reúna em si elementos que favorecem a salvaguarda cultural, como a valorização de uma produção coletiva historicamente localizada, a sua compatibilidade em relação às políticas de proteção do patrimônio cultural depende, especialmente, das negociações em torno do processo de construção social dessa IG. Nesse sentido, os resultados da pesquisa apontam a necessidade de desenvolver ações em três níveis: 1) no âmbito local, visando garantir o equilíbrio na representatividade dos diversos atores envolvidos no processo de solicitação da IG e na sua gestão posterior, possibilitando, sobretudo, um maior envolvimento dos produtores e de instituições voltadas a preservação ambiental e cultural; 2) no âmbito nacional, visando o desenvolvimento de uma política de Estado integrada entre diversos órgãos da administração pública para o financiamento e promoção das IGs e uma política específica de comunicação entre produtores e consumidores; e, por fim, 3) no âmbito internacional, visando o aumento da proteção às IGs de artesanato junto a OMC e o seu reconhecimento por parte do Sistema DOP/IGP da Comunidade Europeia.