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dc.contributor.authorCastro, Andréa Oliveira de-
dc.date.accessioned2025-06-06T13:08:58Z-
dc.date.available2025-06-06T13:08:58Z-
dc.date.issued2024-12-11-
dc.identifier.citationCASTRO, Andréa Oliveira de. Unidades de conservação e ICMS ecológico: a importância ambiental e financeira para o município de Miguel Pereira-RJ. 2024. 106 f. Dissertação (Mestrado em Geografia) - Instituto de Geociências, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Seropédica, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/22137-
dc.description.abstractO presente estudo abordou as relações entre as Áreas Protegidas e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) Ecológico, a importância ambiental e financeira para o município de Miguel Pereira que tem se dedicado ao Turismo, e que nos últimos anos tem crescido através de maciça publicidade sobre os encantos e belezas locais, atraindo milhares de turistas e aquecendo a economia municipal através do setor de serviços. O objetivo geral deste trabalho é analisar o papel do ICMS - Ecológico como mecanismo de incentivo econômico à conservação ambiental e as consequências do processo de criação e gestão de Áreas Protegidas, em especial do município de Miguel Pereira, além dos impactos nas contas municipais. O trabalho inicialmente foi concebido a partir do levantamento bibliográfico, documental e pesquisa de campo, contemplando o estudo de três Áreas protegidas presentes na cidade de Miguel Pereira, Parque Municipal Natural Rocha Negra (Terra dos Dinos), Área de Proteção Ambiental do Rio Santana e Monumento Natural Capela dos Escravos, realizando visitações com o intuito de verificar in loco a conjuntura em que se encontravam. Buscou-se informações na Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria de Fazenda e Portal da Transparência do Município do Meio Ambiente, objetivando chegar à conclusão sobre a questão relativa aos recursos financeiros, se estão sendo empregados a contento em prol do meio ambiente, ou se estão subsidiando outras despesas. A Secretaria de Meio Ambiente forneceu vasto material para a pesquisa, inclusive o Plano de Manejo das 03 Unidades de Conservação, material imprescindível para o conhecimento detalhado dos objetos de estudo. A análise financeira foi realizada através de dados coletados do Portal da Transparência do Município de Miguel Pereira evidenciando que os recursos do ICMS- Ecológico não se destinam somente a preservação ambiental e sim ao custeio da Secretaria de Meio Ambiente da cidade. Os dados apurados do CEPERJ e Observatório do ICMS- Ecológico, revelam que o montante auferido com as Unidades de Conservação Federais e Estaduais são mais expressivos do que a parte arrecadada relativa as Unidades de Conservação Municipais. Considerando os dados coletados ao longo da pesquisa conclui-se que criar Unidades de Conservação Municipais com o objetivo de aumentar arrecadação municipal torna-se viável, pois os recursos financeiros são auferidos e não há compromissos em retornar especificamente em prol do meio ambiente.pt_BR
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESpt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal Rural do Rio de Janeiropt_BR
dc.subjectÁreas Protegidaspt_BR
dc.subjectICMS-Ecológicopt_BR
dc.subjectrecursos financeirospt_BR
dc.subjectmeio ambientept_BR
dc.subjectturismopt_BR
dc.subjectProtected Areaspt_BR
dc.subjectfinancial resourcespt_BR
dc.subjectenvironmentpt_BR
dc.subjecttourismpt_BR
dc.titleUnidades de conservação e ICMS ecológico: a importância ambiental e financeira para o município de Miguel Pereira-RJpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.description.abstractOtherThis study addresses the relationship between Protected Areas and Ecological ICMS (Tax on the Circulation of Goods and Services), the environmental and financial importance for the municipality of Miguel Pereira, which has dedicated itself to tourism, and which in recent years has grown through massive publicity about the local charms and beauties, attracting thousands of tourists and heating up the municipal economy through the service sector. The general aim of this work is to analyze the role of the Ecological ICMS as an economic incentive mechanism for environmental conservation and the consequences of the process of creating and managing Protected Areas, especially in the municipality of Miguel Pereira, as well as the impacts on municipal accounts. The work was initially conceived on the basis of a bibliographical and documentary survey and field research, including the study of three Protected Areas in the city of Miguel Pereira: the Rocha Negra Municipal Natural Park (Terra dos Dinos), the Santana River Environmental Protection Area and the Capela dos Escravos Natural Monument. Information was sought from the Department of the Environment, the Department of Finance and the Transparency Portal of the Municipality of the Environment, in order to reach a conclusion on the issue of financial resources, whether they are being used to the full for the benefit of the environment, or whether they are subsidizing other expenses. The Department of the Environment provided extensive material for the research, including the Management Plan for the three Conservation Units, which is essential for a detailed understanding of the objects of study. The financial analysis was carried out using data collected from the Transparency Portal of the Municipality of Miguel Pereira, showing that the ICMS-Ecológico funds are not only used for environmental preservation, but also to fund the city's Department of the Environment. The data collected by CEPERJ and the ICMS- Ecological Observatory shows that the amount earned from Federal and State Conservation Units is more significant than the amount collected from Municipal Conservation Units. Considering the data collected during the research, it is concluded that creating Municipal Conservation Units with the aim of increasing municipal revenue is viable, as the financial resources are earned and there are no commitments to return them specifically in favor of the environment.en
dc.contributor.advisor1Farias, Heitor Soares de-
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0003-3585-5028pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3096676935395245pt_BR
dc.contributor.referee1Farias, Heitor Soares de-
dc.contributor.referee1IDhttps://orcid.org/0000-0003-3585-5028pt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3096676935395245pt_BR
dc.contributor.referee2Vargas, Karine Bueno-
dc.contributor.referee2IDhttps://orcid.org/0000-0001-7998-8522pt_BR
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2120588116159135pt_BR
dc.contributor.referee3Oliveira, Leandro Dias de-
dc.contributor.referee3IDhttps://orcid.org/0000-0001-7257-0545pt_BR
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/5582910362793776pt_BR
dc.contributor.referee4Deus, Leandro Andrei Beser de-
dc.contributor.referee4IDhttps://orcid.org/0000-0002-5727-2897pt_BR
dc.contributor.referee4Latteshttp://lattes.cnpq.br/5043582538018189pt_BR
dc.creator.Lattes-pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Geociênciaspt_BR
dc.publisher.initialsUFRRJpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Geografiapt_BR
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dc.subject.cnpqGeografiapt_BR
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